Plenário analisou 21 proposituras na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de agosto, na última segunda-feira (17), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a deliberação das propostas:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.902, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção do Departamento Municipal de Obras.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.903, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 619.065,88 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para recapeamento asfáltico na Estrada Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini" – "Estrada do Banespinha".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.904, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 335.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para execução de obras de reforma e troca de luminárias de diversas Praças Públicas do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.905, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.410,52 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Diretor Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para execução de obras de reforma e troca de luminárias de diversas Praças Públicas do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.906, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.600,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, mediante aditamento do Termo de Convênio do Pronto Socorro, nos meses de novembro e dezembro, para continuidade dos serviços realizados e compra de exames para diagnósticos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.907, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 595.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, mediante aditamento do Termo de Convênio do Pronto Socorro, nos meses de novembro e dezembro, para continuidade dos serviços realizados e compra de exames para diagnósticos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.908, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 179.245,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretária Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para custeio das ações e serviços de atendimento à pacientes confirmados e/ou suspeitos da Covid-19.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.882, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Inclui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no calendário oficial do município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 – Moção nº 35, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Locutor de Rodeio José Rodrigues Pereira, conhecido como "Barra Mansa", que através da Live Raízes do Rodeio transmitida pelo seu canal no YouTube e sua página no Facebook demonstrou seu altruísmo arrecadando doações;

2 – Moção nº 36, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao 2° Sargento PM Leonardo Dantas de Araújo, Cabo PM Morrisson Sutti e Soldado PM Francis Henrique da Silva, policiais da Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte, pelo resgate de um animal (anta), ocorrido no dia 8 de agosto do corrente ano;

3 – Moção nº 37, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelson Luiz Benevenuto), de Congratulações a Alexandre Rafael dos Santos, por ser o responsável pelo resgate de um animal (anta), realizado pela Base Operacional de Polícia Ambiental de Novo Horizonte, ocorrido no dia 8 de agosto do corrente ano;

4 – Moção nº 38, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A, pelo empenho no combate à Covid-19 entre seus funcionários;

*As Moções de Pesar não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Requerimentos: aprovados por unanimidade           

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 – Requerimento nº 262, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Senador Major Olímpio, solicitando sua intercessão junto ao Ministério da Saúde para credenciamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte junto ao referido órgão, haja vista que o pedido da instituição filantrópica ocorreu há três meses;

2 – Requerimento nº 263, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Arthur do Val, solicitando liberação de verba de custeio no valor de R$ 500 mil, para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte;

3 – Requerimento nº 264, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Arthur do Val, solicitando liberação de recursos na ordem de R$ 1.500.000,00, para obras de recapeamento da Estrada Municipal Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini", no município de Novo Horizonte;

4 – Requerimento nº 265, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Deputada Federal Joice Hasselmann, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 500 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

5 – Requerimento nº 266, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 500 mil, para obras de infraestrutura no município de Novo Horizonte;

6 – Requerimento nº 272, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando atenção para a Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, no município de Novo Horizonte/SP, no intuito de nos beneficiar com benfeitoria para que possamos proporcionar aos munícipes segurança quando atravessam tal rodovia para se locomoverem entre os bairros Jardim São José/Esplanada e Jardim Guanabara;

7 – Requerimento nº 274, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à empresa Vivo S/A, solicitando a disponibilização de linhas de telefonias fixa, móvel e de uso público, bem como acesso à internet, no Loteamento Águas Claras, localizado às margens do Rio Três Pontes, em Novo Horizonte;

8 – Requerimento nº 275, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Senador Major Olímpio, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 2 milhões, para obras de canalização do Córrego do Cardoso, na Avenida José Willibaldo de Freitas, no município de Novo Horizonte;

9 – Requerimento nº 279, do vereador Amilcar Raphe, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, solicitando a instalação de radares na SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, próximos ao trevo que dá acesso a Novo Horizonte/SP;

*Os Requerimentos ao Prefeito Municipal não entraram para deliberação na Ordem do Dia.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 8 de setembro de 2020.