Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para repasse de recursos à Santa Casa referente a Convênio do Pronto Socorro

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (17), os Projetos de Lei nº 5.906/20 e 5.907/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais, respectivamente, suplementar no valor de R$ 479.600,00 e especial no valor de R$ 595 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o primeiro crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2019 e o segundo mediante anulação parcial de dotação orçamentária.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, os valores serão repassados à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, mediante aditamento do Termo de Convênio do Pronto Socorro, nos meses de novembro e dezembro, para continuidade dos serviços realizados e compra de exames para diagnósticos.

*****

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.906/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.907/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.