Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na quinta-feira (3), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Veja a pauta da sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos PLs, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.920, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 828.818,66 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrentes de recursos do Ministério da Saúde; e o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para custeio das ações e serviços de atendimento à pacientes confirmados e/ou suspeitos da Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.923, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.736.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, decorrente de recursos repassados pelo Ministério da Saúde; e o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa, para custeio dos leitos de UTI - Covid-19, pelo período de 90 dias.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.