Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a segunda sessão ordinária de setembro, nesta segunda-feira (21), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.940, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.354,38 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de móveis para uso no Velório Municipal, o qual, atualmente, está passando por obras de reforma.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.941, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 470.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de dois veículos Tipo Van Escolar, necessários à Rede Municipal de Ensino, para atendimento da demanda de estudantes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.942, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.100,73 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para complementar o valor necessário à contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "CMEI Profª. Maria Virgínia Corrêa de Godoi", com o objetivo de atender a demanda para crianças de 0 a 3 anos, moradores do bairro Jardim Santa Clara e bairros adjacentes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.943, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.900,02 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada destinada à execução das obras de reforma das quadras poliesportivas da EMEF "Francisco Alvares Florence", pertencente à Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.944, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 520.755,34 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de exames laboratoriais e testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em pacientes com sintomas de síndrome respiratória, bem como na aquisição de insumos que se fizerem necessários ao enfrentamento da atual pandemia.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.945, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Trânsito, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para execução de sinalização horizontal em diversas vias públicas do município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.946, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 66.706,87 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para pagamento indenizatório à Entidade Creche São Vicente de Paulo - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, referente à locação do imóvel localizado na Rua Lorival Alonso, nº 170, Jardim das Acácias, onde se encontra instalada a CME "Profª. Salete Aparecida Laude - Unidade Projeto, durante o período de 24/01/2019 a 02/08/2020.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções e Requerimentos

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 5 de outubro de 2020.