Plenário aprovou pauta integral na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de setembro, na segunda-feira (21), a partir das 17h30.

Veja a deliberação de cada proposta:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.940, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.354,38 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para aquisição de móveis para uso no Velório Municipal, o qual, atualmente, está passando por obras de reforma.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.941, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 470.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de dois veículos tipo Van Escolar, necessários à Rede Municipal de Ensino, para atendimento da demanda de estudantes.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.942, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.100,73 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para complementar o valor necessário à contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "CMEI Profª. Maria Virgínia Corrêa de Godoi", com o objetivo de atender a demanda para crianças de 0 a 3 anos, moradores do bairro Jardim Santa Clara e bairros adjacentes.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.943, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.900,02 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada destinada à execução das obras de reforma das quadras poliesportivas da EMEF "Francisco Alvares Florence", pertencente à Rede Municipal de Ensino.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.944, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 520.755,34 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de exames laboratoriais e testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em pacientes com sintomas de síndrome respiratória, bem como na aquisição de insumos que se fizerem necessários ao enfrentamento da atual pandemia.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.945, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Trânsito, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para execução de sinalização horizontal em diversas vias públicas do município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.946, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 66.706,87 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para pagamento indenizatório à Entidade Creche São Vicente de Paulo - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, referente à locação do imóvel localizado na Rua Lorival Alonso, nº 170, Jardim das Acácias, onde se encontra instalada a CME "Profª. Salete Aparecida Laude - Unidade Projeto, durante o período de 24/01/2019 a 02/08/2020.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e um voto contra.

Moções e Requerimentos

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

Os 13 vereadores estavam presentes na sessão.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 5 de outubro de 2020.