Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de outubro, nesta segunda-feira (5), a partir das 17h30.

O acesso do público ao auditório da Câmara para presenciar as sessões foi liberado, entretanto, com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, a capacidade foi reduzida para, no máximo, 12 pessoas por sessão, com entrada permitida a partir das 17h, sendo considerada a lotação por ordem de chegada e utilizando-se locais previamente demarcados.

Os munícipes também podem continuar acompanhando a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube pelo link: www.youtube.com/camaranh.

Em todas as dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril, sendo que a recusa sujeita a retirada do descumpridor do local.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.948, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.259,04 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição das cestas básicas natalinas que serão entregues aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.949, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.719,12 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas com o Corpo de Bombeiros Municipal e das Divisões de Lançadoria e Fiscalização Tributária da Prefeitura.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.950, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 94,01 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será restituído ao Ministério Público, referente aos recursos repassados decorrentes do Fundo de transações penais e penas pecuniárias do Juizado Especial da Comarca no valor de R$ 7.667,49, que foi destinado para aquisição de insumos para enfrentamento ao Covid-19, como totens para álcool gel e tapetes sanitizantes para as Unidades da Rede Básica de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.951, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, objetivando a melhoria na qualidade do atendimento prestado pela mesma.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.954, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Denomina 'Vice-Prefeito Dr. Ernomar Octaviano' a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Transporte Sanitário, localizada na Vila Patti".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

6 – Projeto de Lei nº 5.955, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 190,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, referente aos rendimentos dos recursos do Convênio firmado com a Secretaria para "Pavimentação Asfáltica da Estrada Cana do Reino".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.956, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.328.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para arcar com as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal até o encerramento do exercício vigente.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.957, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 321.434,30 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 55 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Infantil Pré-Escola.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.958, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para execução do Projeto Elétrico do prédio do Ambulatório da Saúde da Mulher.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.959, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 307.757,14 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Cultura, o valor será utilizado em ações de caráter exclusivo no que tange à Lei Aldir Blanc, tratando-se de um auxílio emergencial, subsídio e linhas de fomento destinados ao Setor Cultural e criativo, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.960, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.339,53 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção de diversas diretorias da Prefeitura, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pelas mesmas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.947, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza)e Outros, que "Denomina 'José Mário Beile' a Sede do Setor do Transporte Escolar Municipal localizada na Vila Bauman".

- 1ª discussão e votação;

- Parecer favorável da Comissão de Justiça

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 457, da Mesa da Câmara, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 150.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido, apurada no período de janeiro a setembro de 2020".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções e Requerimentos

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 19 de outubro de 2020.