Plenário aprovou pauta integral na sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a primeira sessão ordinária de outubro, na segunda-feira (5), a partir das 17h30.

Veja a deliberação de cada proposta:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.948, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.259,04 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição das cestas básicas natalinas que serão entregues aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.949, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.719,12 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas com o Corpo de Bombeiros Municipal e das Divisões de Lançadoria e Fiscalização Tributária da Prefeitura.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.950, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 94,01 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será restituído ao Ministério Público, referente aos recursos repassados decorrentes do Fundo de transações penais e penas pecuniárias do Juizado Especial da Comarca no valor de R$ 7.667,49, que foi destinado para aquisição de insumos para enfrentamento ao Covid-19, como totens para álcool gel e tapetes sanitizantes para as Unidades da Rede Básica de Saúde.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.951, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, objetivando a melhoria na qualidade do atendimento prestado pela mesma.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.954, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Denomina 'Vice-Prefeito Dr. Ernomar Octaviano' a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Transporte Sanitário, localizada na Vila Patti".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.955, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 190,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, referente aos rendimentos dos recursos do Convênio firmado com a Secretaria para "Pavimentação Asfáltica da Estrada Cana do Reino".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.956, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.328.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para arcar com as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal até o encerramento do exercício vigente.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.957, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 321.434,30 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 55 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Infantil Pré-Escola.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.958, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para execução do Projeto Elétrico do prédio do Ambulatório da Saúde da Mulher.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.959, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 307.757,14 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Cultura, o valor será utilizado em ações de caráter exclusivo no que tange à Lei Aldir Blanc, tratando-se de um auxílio emergencial, subsídio e linhas de fomento destinados ao Setor Cultural e criativo, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.960, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.339,53 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção de diversas diretorias da Prefeitura, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pelas mesmas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 – Projeto de Lei nº 5.947, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza)e Outros, que "Denomina 'José Mário Beile' a Sede do Setor do Transporte Escolar Municipal localizada na Vila Bauman".

- 1ª discussão e votação;

- Parecer favorável da Comissão de Justiça

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos PDLs, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 457, da Mesa da Câmara, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 150.000,00, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido, apurada no período de janeiro a setembro de 2020".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Moções e Requerimentos

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Leandro Tadeu Lança e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).