Legislativo aprova crédito no orçamento da Prefeitura para auxílio emergencial ao Setor Cultural e Criativo devido à pandemia da Covid-19

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 5.959/20, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 307.757,14, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020 e o valor, conforme a Diretoria Municipal de Cultura, será utilizado em ações de caráter exclusivo no que tange à Lei Federal nº 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, que se trata de um auxílio emergencial, subsídio e linhas de fomento destinados ao Setor Cultural e Criativo, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19.

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Tramitação

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