Câmara aprova antecipação de devolução de R$ 150 mil para o Executivo e sugere destinação do recurso no combate à Covid-19

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo nº 457/20, da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza antecipação de devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 150 mil, referente a sobra do duodécimo recebido de janeiro a setembro de 2020.

Os integrantes da Mesa Diretora explicaram que a Câmara tomou como meta colaborar com a Prefeitura no combate à pandemia da Covid-19. "Assim sendo, pela terceira vez neste ano, vem antecipar a devolução de duodécimo, visando atender às necessidades da população, dentre as quais se destaca essa grave questão", afirmaram.

Os edis ressaltaram que a referida devolução não acarreta prejuízos às atividades legislativas no presente exercício, conforme manifestação da Diretoria de Finanças da Câmara.

Por fim, destacaram que o valor de R$ 150 mil é de grande importância para o Executivo, sobretudo diante dessa atual situação que aflige o mundo todo, e sugeriram que o valor seja destinado ao combate da pandemia da Covid-19 no Município.

*****

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.