Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na terça-feira (13), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Veja a pauta da sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.961, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 228.736,25 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 345 Tablets, os quais serão distribuídos às Escolas da Rede Municipal de Ensino Básico e Fundamental do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.962, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 286.368,74 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 49 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Infantil-Creche.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.963, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.145.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado na contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "Profª. Antônia Sartorão Boschezzi", Unidade II, visando atender a demanda de crianças de zero a três anos, dos arredores e moradores do bairro Jardim Popular.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.964, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 275.755,88 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para complementar parte dos custos com a aquisição de 223 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Fundamental.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

5 – Projeto de Lei nº 5.965, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.524,10 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 223 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Fundamental.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.966, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.887,62 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade de Trânsito, o valor será utilizado para retorno do transporte público de passageiros, urbano e rural, bem como na aquisição de materiais e pagamento de prestação de serviços para implantação de sinalização de trânsito em diversos pontos críticos do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.