Plenário aprovou seis Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (13), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Veja a deliberação de cada proposta:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.961, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 228.736,25 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 345 Tablets, os quais serão distribuídos às Escolas da Rede Municipal de Ensino Básico e Fundamental do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.962, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 286.368,74 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 49 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Infantil-Creche.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.963, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.145.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado na contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "Profª. Antônia Sartorão Boschezzi", Unidade II, visando atender a demanda de crianças de zero a três anos, dos arredores e moradores do bairro Jardim Popular.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.964, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 275.755,88 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para complementar parte dos custos com a aquisição de 223 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Fundamental.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.965, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.524,10 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de 223 notebooks, para uso dos professores da Rede Municipal de Educação Fundamental.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.966, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.887,62 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade de Trânsito, o valor será utilizado para retorno do transporte público de passageiros, urbano e rural, bem como na aquisição de materiais e pagamento de prestação de serviços para implantação de sinalização de trânsito em diversos pontos críticos do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Roberto Melchiori.

- Vereadores ausentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Leandro Tadeu Lança, Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro) e Sônia Maria Pasiani Canato.