Legislativo realiza Audiência Pública sobre os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2021

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma Audiência Pública, na sexta-feira (16), às 8h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5.952/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o Projeto de Lei nº 5.953/20, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Exercício de 2021.

As propostas, que são de autoria do Executivo Municipal, foram recebidas pelo Legislativo no dia 30 de setembro e foram para conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 5 de outubro.

O Ato da Mesa nº 4/20 regulamenta a Audiência com relação à publicidade, organização, participação da população e apresentação de documentos ou sugestões, por escrito, que deverão ser apresentados na Câmara em até três dias após o término da Audiência.

Os cidadãos poderão acompanhar a realização da Audiência Pública de duas maneiras: presencialmente, no entanto, com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, a capacidade do auditório da Câmara foi reduzida para até 12 pessoas, sendo considerada a lotação por ordem de chegada; e por meio da TV Câmara Online, pelo link http://www.youtube.com/camaranh.

Em todas as dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril, sendo que a recusa sujeita a retirada do descumpridor do local.

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.