Legislativo aprova alteração no dia de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara a partir de janeiro de 2021

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), o Projeto de Resolução nº 105/20, da Mesa Diretora da Câmara, que fixa dia para pagamento da remuneração de servidores municipais da ativa e de aposentados, bem como o subsídio dos vereadores.

De acordo com a proposta, a remuneração dos servidores e o subsídio dos vereadores serão pagos até o terceiro dia útil do mês imediatamente subsequente, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Segundo os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, atualmente, o pagamento é feito no dia 20 de cada mês, ou seja, há antecipação em 10 dias do encerramento do mês. "No que tangue os servidores, não localizamos problemas, pois os mesmos possuem verbas rescisórias que suprem no caso de rescisão. Já no caso dos vereadores isso não ocorre, porque não existe verba rescisória para esse tipo de vínculo, assim sendo, poderá ocasionar prejuízos ao erário se houver o desligamento no período em que foi antecipado o subsidio", explicaram.

Desta forma, os vereadores sugeriram que a folha de pagamento seja fechada no último dia de cada mês e o pagamento posterior do crédito em conta corrente, sanando esse problema de antecipação no pagamento de salários e subsídios.

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Tramitação

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