Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de novembro, nesta terça-feira (3), a partir das 17h30. Com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, a capacidade do auditório do Plenário foi reduzida para, no máximo, 12 pessoas por sessão, com entrada permitida a partir das 17h, sendo considerada a lotação por ordem de chegada e utilizando-se locais previamente demarcados.

Os munícipes também podem acompanhar a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube pelo link: www.youtube.com/camaranh.

Em todas as dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril, sendo que a recusa sujeita a retirada do descumpridor do local.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.952, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contempla metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2021, incluindo gastos com manutenção da máquina pública, as despesas de capital, pagamento de dívidas e outras obrigações legais e contratuais.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e Finanças apresentam pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.953, do Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2021, e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta, que se trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a Receita e fixa a Despesa da Administração Municipal em R$ 123.650.000,00, sendo Executivo R$ 120.080.000,00 e Legislativo R$ 3.570.000,00.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e Finanças apresentam pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.980, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.605,66 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos de informática para a Diretoria Municipal de Despesa e Orçamento.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.981, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para renovação contratual com a Associação de Recicladores e dos serviços de Segurança Patrimonial, além de cobrir as despesas com a abertura de procedimento licitatório para contratação de serviço especializado em captura e apreensão de animais errantes em vias públicas do município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.982, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 132.880,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado nas ações de Acolhimento referentes à Portaria nº 378/2020, que trata das medidas de enfrentamento à Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.983, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.874,08 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na complementação dos recursos para aquisição das cestas básicas natalinas dos funcionários da Prefeitura Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.984, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 330.438,69 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção e reparos de pinturas para as Unidades Escolares EMEF's Prof. Moacyr de Freitas e Maria José de Oliveira, EMEFA Manoel Roque, CME Salete Aparecida Laude (Pedagógico) e EMEB Hebe de Almeida Leite Cardoso; e também para materiais de limpeza, escritório, pintura e outros necessários à manutenção das atividades da rede Municipal de Educação Fundamental e da Secretaria Municipal de Educação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.985, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de materiais e insumos que se fizerem necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.986, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para pagamento de diárias dos motoristas que realizam viagens para as cidades referências, transportando pacientes para continuidade dos tratamentos de saúde, tais como Catanduva, São Paulo, Barretos, São José do Rio Preto, dentre outras.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.987, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.200,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de cestas natalinas para os funcionários da citada Secretaria, bem como materiais, bens e serviços de distribuição gratuita à população, tais como bolsas de colostomias, sondas, dietas enterais, dentre outros.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos e Moções

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Para acessar a íntegras Moções, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 16 de novembro de 2020.