Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a segunda sessão ordinária de novembro, nesta segunda-feira (16), a partir das 17h30. Com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, a capacidade do auditório do Plenário foi reduzida para, no máximo, 12 pessoas por sessão, com entrada permitida a partir das 17h, sendo considerada a lotação por ordem de chegada e utilizando-se locais previamente demarcados.

Os munícipes também podem acompanhar a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube pelo link: www.youtube.com/camaranh.

Em todas as dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril, sendo que a recusa sujeita a retirada do descumpridor do local.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.988, do vereador Celso Andrade Júnior, que "Institui o Dia dos Gideões Internacionais no município, a ser comemorado no dia 18 de outubro".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.989, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.239,87 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de insumos para ações de custeio de enfrentamento à Covid-19.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.990, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de materiais de consumo para o Ensino Fundamental do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.991, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.880,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade Gestora de Trânsito, o valor será utilizado para suplementar o valor para contratação de empresa especializada na execução de sinalização horizontal em toda extensão da Estrada Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini" e nas imediações dos trevos que dão acesso à referida Estrada, bem como na sinalização da curva da Estrada Vicinal Salatiel da Costa Pereira (km 16 + 750 m).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.992, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.007,57 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da EMEI "Noel Custódio Braga".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.993, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para custear despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil (creches), contribuindo com ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e permanência da criança na educação infantil.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Contas da Prefeitura de 2018

1 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 004226.989.18-4, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018, do Prefeito Municipal, Sr. Toshio Toyota.

- Única discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 – nove votos para sua rejeição;

- Veja a íntegra do parecer, clique aqui;

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 458, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

- Veja a íntegra do PDL, clique aqui;

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 7 de dezembro de 2020.