Plenário aprovou pauta integral da sessão ordinária da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de novembro, na última segunda-feira (16), a partir das 17h30.

Veja a deliberação de cada proposta:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.988, do vereador Celso Andrade Júnior, que "Institui o Dia dos Gideões Internacionais no município, a ser comemorado no dia 18 de outubro".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.989, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.239,87 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de insumos para ações de custeio de enfrentamento à Covid-19.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.990, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de materiais de consumo para o Ensino Fundamental do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.991, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.880,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade Gestora de Trânsito, o valor será utilizado para suplementar o valor para contratação de empresa especializada na execução de sinalização horizontal em toda extensão da Estrada Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini" e nas imediações dos trevos que dão acesso à referida Estrada, bem como na sinalização da curva da Estrada Vicinal Salatiel da Costa Pereira (km 16 + 750 m).

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.992, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.007,57 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da EMEI "Noel Custódio Braga".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.993, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para custear despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil (creches), contribuindo com ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e permanência da criança na educação infantil.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Contas da Prefeitura de 2018

1 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 004226.989.18-4, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018, do Prefeito Municipal, Sr. Toshio Toyota.

- Única discussão e votação;

- Quórum para votação 2/3 para rejeição: aprovado por unanimidade dos presentes.

- Veja a íntegra do parecer, clique aqui;

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 458, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

- Veja a íntegra do PDL, clique aqui;

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereadores ausentes: José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Roberto Melchiori.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 7 de dezembro de 2020.