Câmara aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2018, do prefeito municipal Toshio Toyota.

A referida aprovação se deu por meio de duas votações:

Parecer

Os vereadores(as) aprovaram, por unanimidade dos presentes, o parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, relativas ao exercício de 2018, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 12 de maio de 2020, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Cristiana de Castro Moraes, Presidente, e Antonio Roque Citadini.

PDL

Os edis também aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 458/20, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, que "Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018".

Os integrantes da Comissão explicaram que as contas foram apresentadas na forma e prazo legais, bem como observada a Lei de Responsabilidade Fiscal; que os percentuais ditados pela norma Federal foram observados quanto à Saúde (25,75%) e Ensino (26,88%), igualmente a valorização do Magistério, com percentual de 73,42, com aplicação de 100% dos recursos do Fundeb.

Segundo os vereadores, a despesa com pessoal alcançou o percentual de 51,72, os agentes políticos não tiveram pagamentos indevidos, e a Prefeitura apresentou um superávit financeiro de R$ 4.396.025,60.

Os edis também citaram as advertências apontadas pelo Tribunal, entre elas: Adote as medidas necessárias com vista à melhoria dos índices atribuídos à formação do IEGM; Zele para que sejam observados em relação ao Controle Interno os preceitos básicos de independência e autonomia; Harmonize as fases de planejamento e execução do orçamento, de modo a evitar a ocorrência de elevados percentuais de alterações orçamentárias; Regularize a situação dos servidores que se encontram em desvio de função e verifique as reais necessidades para o elevado pagamento de horas extraordinárias; entre outras.

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Tramitação

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