Plenário aprovou sete proposituras na sessão extraordinária desta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (25), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.994, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para pagamento de serviço de terceiros - pessoa jurídica, visando a continuidade da manutenção de diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.995, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cumprimento das despesas com o pagamento de precatórios judiciais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.996, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.600,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para pagamento de serviço de terceiros - pessoa jurídica, visando a continuidade da manutenção de diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.997, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 341.515,10 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos construtivos, já equipados e prontos para uso, com o objetivo de disponibilizar um escritório com almoxarifado junto ao Setor de Transporte Escolar.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.998, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 127.847,56 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de duas vans/mini bus, zero km para uso do setor de Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.999, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.504,99 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para devolução de sobra de recurso estadual, o qual se destinava à aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a conclusão do procedimento licitatório com valores menores.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 6.000, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.576,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para devolução de sobra de recurso estadual, o qual se destinava à aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares para uso nas Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista a conclusão do procedimento licitatório com valores menores.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.