Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na segunda-feira (21), às 12h, para deliberação de proposituras do Legislativo e do Executivo.

Veja a pauta da sessão:

Projeto de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.796, do Prefeito Municipal, que Altera o § 3º do Artigo 5º da Lei nº 4.854, de 10 de julho de 2019, que "Define o parcelamento do solo do município de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta promove uma adequação da Lei Municipal de parcelamento do solo à Lei Federal nº 13.913/19, a qual dá possibilidade do município, através de Lei, reduzir a área non aedificandi, contígua às rodovias até o limite de cinco metros.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Finanças e Obras irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

2 – Projeto de Lei nº 6.039, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e Outros, que "Denomina 'Mário Benedicto da Silva' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

3 – Projeto de Lei nº 6.040, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e Outros, que "Denomina 'Esmeralda Lopes de Souza Marins' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

4 – Projeto de Lei nº 6.041, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'Maria Ribeiro Laia Cristovão' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte III".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

5 – Projeto de Lei nº 6.042, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Cabo PM Celso Luiz de Carvalho' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

6 – Projeto de Lei nº 6.043, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Natanael de Freitas' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

7 – Projeto de Lei nº 6.044, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Luciane Ferreira Barros' o Refeitório do Centro Municipal de Educação 'Professora Salete Aparecida Laude'".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

8 – Projeto de Lei nº 6.045, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Sérgio Antônio de Freitas' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

9 – Projeto de Lei nº 6.046, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre licença sem vencimentos de Servidor Público do Poder Legislativo Municipal".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta.

10 – Projeto de Lei nº 6.047, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação Filantrópica Casa das Fraldas e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa repasse de R$ 100 mil para aquisição de materiais, confecção e entrega de fraldas geriátricas e/ou calças plásticas durante o ano de 2021.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 6.048, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa restituição à Secretaria Estadual da Educação, referente a Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino 2020 – convênio 313/2016.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 6.049, do Prefeito Municipal, que "Corrige a tabela III do anexo V da Lei nº 4.318, de 31 de janeiro de 2017, alterada pela Lei n º 5.254, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os cargos públicos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta retira da tabela do artigo 8º, item 3, o cargo de Diretor Adjunto de Agropecuária e Piscicultura, que foi extinto pelo artigo 7º, da Lei 5.254.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta.

13 – Projeto de Lei nº 6.050, do Vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, que "Denomina 'Walner Spadão' via pública municipal que especifica, constante do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

14 – Projeto de Lei nº 6.051, do Vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Luciano Luís Casaroli' sistemas de lazer e áreas verdes que especifica, constantes do Residencial Viva Mais Novo Horizonte II E III".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações! (Última atualização - 21/12/20 - às 8h24)