Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na terça-feira (19), às 18h30min, para deliberação de proposituras do Executivo.

Veja a pauta da sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 02, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 460.820,72 e dá outras providências”. (excesso de arrecadação do exercício de 2021, referente a receita do DETRAN - Programa Movimento Paulista  Segurança no Trânsito, para atender as despesas da Diretoria Municipal de Trânsito) 

- Única discussão e votação; 

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta; 

- Quórum para votação: maioria simples. 

2 - Projeto de Lei nº 03, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências”. (superávit financeiro do exercício de 2020, referente a recursos vinculados a multas de Trânsito, para atender as despesas de investimentos da Diretoria Municipal de Trânsito)

 - Única discussão e votação;

 - As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

 - Quórum para votação: maioria simples.

 3 - Projeto de Lei nº 04, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 02.909,05 e dá outras providências”. (o valor faz parte do Convênio celebrado com o DETRAN/SP para obras de redução de acidentes de Trânsito em pontos críticos de nosso município)

 - Única discussão e votação;

 - As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

 - Quórum para votação: maioria simples.

 4 – Projeto de Lei nº 05, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.500,00 e dá outras providências”. (devolução dos recursos não utilizados – Lei “Aldir Blanc”)

 - Única discussão e votação; 

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

 - Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 06, do Prefeito Municipal, que “Altera o padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica e dá outras providencias ”

 - Única discussão e votação;

 - As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

 - Quórum para votação: maioria absoluta.