Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (18), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Antes do início da votação da Ordem do Dia, serão formadas e votadas as Indicações referentes às Comissões Permanentes e Conselho do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Veja a pauta da sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 2, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 460.820,72 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o valor é proveniente de excesso de arrecadação do exercício de 2021, referente a receita do DETRAN - Programa Movimento Paulista Segurança no Trânsito, para atender as despesas da Diretoria Municipal de Trânsito.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 3, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o valor se trata de superávit financeiro do exercício de 2020, referente a recursos vinculados a multas de Trânsito, para atender as despesas de investimentos da Diretoria Municipal de Trânsito.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 4, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.909,05 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o valor faz parte do Convênio celebrado com o DETRAN/SP para obras de redução de acidentes de Trânsito em pontos críticos de nosso município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 308.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o valor se trata de devolução dos recursos não utilizados - Lei "Aldir Blanc".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 6, do Prefeito Municipal, que "Altera o padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica e dá outras providencias". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, a proposta tem a finalidade de reduzir os vencimentos de alguns cargos em comissão, considerando a grave situação e o momento que estamos vivendo. 

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

6 – Projeto de Lei nº 7, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 576.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte para custeio e manutenção dos seis leitos de UTI Adulto II - Covid-19.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.