Câmara aprova créditos no orçamento da Prefeitura para execução de obras que visam a redução de acidentes de trânsito no Município

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), os Projetos de Leis nº 2/20, 3/20 e 4/20, do Prefeito Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais, respectivamente, nos valores de R$ 460.820,72, R$ 30 mil e R$ 2.909,05, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o crédito de R$ 460.820,72 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2021, referente a receita do DETRAN - Programa Movimento Paulista Segurança no Trânsito, para atender as despesas da Diretoria Municipal de Trânsito; o crédito de R$ 30 mil será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2020, referente a recursos vinculados a multas de Trânsito, para atender as despesas de investimentos da Diretoria Municipal de Trânsito; e o crédito de R$ 2.909,05 será coberto mediante anulação parcial da dotação orçamentária da Diretoria Municipal de Trânsito.

Nas três proposituras, Fabiano ressaltou que, conforme justificativa do Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, os valores fazem parte de Convênio celebrado com o DETRAN/SP, sendo que o início das obras está programado para o final de janeiro/2021, objetivando a redução de acidentes de trânsito em pontos críticos do Município.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 2/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

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- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 4/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.