Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Luciano Aschkar na última sessão ordinária

O vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 1º de fevereiro, dois Projetos de Resolução, 16 Requerimentos, quatro Moções e sete Indicações.

Projetos de Resolução

- PR nº 01, da Mesa da Câmara, que "Altera a redação do Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal". A proposta tem o objetivo de alterar para às 18h30 o início das sessões ordinárias. A matéria foi apresentada nesta sessão e deve ser encaminhada para deliberação na próxima sessão ordinária.  

- PR nº 03, que "Suprime o Parágrafo 9º do Artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal". A proposta suprime a leitura dos nomes dos falecidos nas sessões ordinárias. A matéria foi apresentada nesta sessão e deve ser encaminhada para deliberação na próxima sessão ordinária.  

Requerimentos

- Requerimento nº 07, ao Prefeito Municipal, solicitando o total de gastos com telefonia fixa e móvel, em 2020, quantos aparelhos de telefonia móvel foram utilizados e se há planejamento do setor para reduzir custos.

- Requerimento nº 08, ao Prefeito Municipal, solicitando demonstrativo completo dos imóveis locados pelo município.

- Requerimento nº 09, ao Prefeito Municipal, perguntando se no plano de gestão da administração contempla a elaboração da criação da Guarda Municipal.

- Requerimento nº 10, ao Prefeito Municipal, solicitando informações e demonstrativo completo dos gastos do município com segurança privada.

- Requerimento nº 11, ao Prefeito Municipal, para que informe se no plano de gestão da administração contempla a elaboração de projeto urbanístico de padronização da Avenida Ângela Blaso Segreto, em toda sua extensão, preferencialmente, duplicando-a na totalidade, e, em caso positivo, qual a previsão de conclusão de referido projeto e do início das obras.

- Requerimento nº 13, ao Prefeito Municipal, solicitando quais medidas pretende implementar para cessar um dos maiores problemas estruturais da cidade que é o das enchentes e alagamentos, que ocorrem em toda a extensão da Avenida Domingos Baraldo.

- Requerimento nº 14, ao Prefeito Municipal, para que informe se há previsão no plano de gestão da administração e, em caso positivo, a previsão de início das providências necessárias à recriação do projeto "Guarda Mirim", mesmo que com outra denominação.

- Requerimento nº 15, ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado demonstrativo completo a respeito da área que foi chamada de "novo" Distrito Industrial.

- Requerimento nº 17, ao Secretário Municipal de Educação, para que informe se no plano de gestão do setor contempla a ampliação do horário de fechamento das creches municipais e conveniadas. O Requerimento foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.

- Requerimento nº 19, à Secretária Municipal de Saúde, para que informe se no plano de gestão da administração contempla a ampliação da prestação domiciliar de serviços públicos de consultas médicas, enfermagem, demais especialidades da área de saúde, às pessoas com mais de sessenta anos, com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. O Requerimento foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.

- Requerimento nº 20, ao Prefeito Municipal, para que informe se no plano de gestão da administração contempla a descentralização da fiscalização e verificação dos serviços de manutenção.

- Requerimento nº 21, ao Secretário Municipal de Educação, para que informe se há no planejamento das ações da pasta a informatização das salas de aulas, com computadores ou tablet para uso dos alunos e lousas virtuais. O Requerimento foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.

- Requerimento nº 22, ao Prefeito Municipal, para que informe à edilidade se no plano de gestão há previsão do estabelecimento de ações para internação involuntária ou compulsória, de pessoas que se enquadrem nas respectivas necessidades. Em caso positivo, para quando estão previstas as ações dessa importante prestação de serviços públicos.

- Requerimento nº 32, à Polícia Militar de Novo Horizonte, solicitando se há possibilidade de intensificarem rondas e medidas na região da confluência entre as Avenidas da Saudade e David José Aschkar, trecho popularmente conhecido como “rodoanel” ou, ainda, “roda o anel”. O Requerimento foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.

- Requerimento nº 41, ao Prefeito Municipal, para que informe se o cumprimento da Lei Municipal nº 4.665/18, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz - LED, quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências” está sendo efetivamente realizado; e se há intenção de substituição gradativa das lâmpadas que se “queimarem” por lâmpadas de LED.

- Requerimento nº 42, ao Secretário Municipal de Educação Ademir Almagro, para que informe se estão programados serviços de manutenção prévia ao início do ano letivo 2021, em janelas, vitrôs e ventiladores das salas de aulas das escolas municipais. O Requerimento foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.

Moções

- Moção nº 01, de Congratulações ao jovem Wilson Berenguel Rodriguez, pela ação inovadora, democrática e muito relevante, de, através de suas redes sociais na internet, contribuir com a democracia. A Moção foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

- Moção nº 02, de Cumprimentos ao Sindicato Rural de Novo Horizonte e à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Novo Horizonte (Novocana), por meio de suas diretorias e membros associativos, pela organização do movimento denominado “tratoraço”, ocorrido no último dia 7 de janeiro. A Moção foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

- Moção nº 07, do de Aplausos à Usina São José da Estiva, à Usina Santa Isabel, aos Supermercados Piovani e ao Sr.  Valdir Aparecido Alves do Amaral, por disponibilizarem veículos e funcionários, para realização de mutirão de limpeza em toda a cidade. A Moção foi apresentada em conjunto com o vereador Arnaldo do Nascimento Araújo. A Moção foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

- Moção nº 08, de Pesar à família do Sr. Antônio Brandina, servidor aposentado desta Casa de Leis, pelo seu passamento ocorrido dia 19 de janeiro.

Indicações

- Indicação nº 02, ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de determinar, urgentemente, a erradicação de duas árvores, situadas na área pública atrás da Rua Narciso Afonso Domenegheti, nº 724, no Jardim das Oliveiras.

- Indicação nº 06, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de determinar, urgentemente, a realização de obras de reparos de guia, sarjeta e tampa de bueiro na Rua Antonio Pereira Moutinho, no Jardim América, no quarteirão adjacente à Avenida José Willibaldo de Freitas.

- Indicação nº 07, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de determinar, urgentemente, a realização de obras captação de águas pluviais na Rua Lourival Alonso, no bairro IV Centenário, no trecho compreendido entre a Rua 28 de outubro e a Avenida Domingos Baraldo.

- Indicação nº 18, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade da construção de lombada redutora de velocidade, com a respectiva sinalização na Avenida José Willibaldo de Freitas, no quarteirão entre as Ruas São Sebastião e Campos Sales, no sentido centro/bairro.

- Indicação nº 29, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de colocação de pedras/cascalhos no pátio da Unidade Básica de Saúde “Hermínio Ramazzini”, localizada no Jardim Santa Clara.

- Indicação nº 46, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de ampliação do horário de funcionamento do banheiro público situado na Praça 9 de julho.

- Indicação nº 52, ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a poda de árvores em frente ao prédio no qual funciona a Junta Militar, na Rua 7 de setembro.

Íntegra

- Para acessar a íntegra de cada propositura e acompanhar a sua tramitação, clique aqui.

- Para acessar a página do vereador no site da Câmara, clique aqui.

Observação

As Moções de Pesar, as Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal e Requerimentos encaminhados ao Prefeito Municipal não entram para deliberação na Ordem do Dia, essas proposituras são apresentadas no Expediente da sessão e despachadas pelo presidente da Câmara.