Câmara estabelece regras para acesso do público ao prédio e às sessões

O presidente do Legislativo, Vereador Luciano Aschkar, expediu nesta sexta-feira (14), a Portaria nº 11/21, que estabelece regras para o acesso do público na Câmara Municipal, bem como em suas sessões.

Luciano considerou as normativas estabelecidas no Decreto Estadual nº 64.994/20, que institui o "Plano São Paulo" e suas alterações; o Decreto Estadual nº 65.635/21, que determina em todo o Estado a transição da fase vermelha para a laranja; o Decreto Municipal nº 7.350/21, que altera os horários de funcionamentos dos estabelecimentos no Município; e a vigência do Decreto Municipal nº 7.330/21.

No auditório, no Plenário e nas demais dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril. A recusa sujeita a retirada do descumpridor das dependências da Câmara.

Poderão ter acesso ao auditório para presenciar as sessões o número máximo de 12 pessoas. No caso das sessões ordinárias, que ocorrem nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, a partir das 18h, a entrada será permitida a partir das 17h30, com a lotação considerada por ordem de chegada, utilizando-se de locais previamente demarcados.