Plenário analisou três Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (2/6), às 12h, para análise de três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Veja a deliberação da pauta:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 99, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o crédito será utilizado para renovação do contrato de aluguel do prédio onde encontra-se instalado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, sito à Avenida Jornalista Paulo Falzeta, nº 139, Vila Patti.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 100, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 783.990,67 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 466.558,26 será repassado à Santa Casa para custeio de despesas para atendimento de pacientes internados em Enfermaria Covid-19, e R$ 317.432,41 será utilizado para a compra de serviços de Ressonância e de capacitação para a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Saúde, no que se refere à elaboração de Planos de Trabalho/Operativos Assistenciais de Saúde e Instrumentos de Contratualização de Assistência à Saúde.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 102, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.268.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Despesa e Orçamento, trata-se de adequação orçamentária de diversas Diretorias e Secretarias, sendo que o valor será utilizado para aquisição de cestas básicas de alimentos, as quais serão entregues aos servidores municipais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.