Confira as proposituras do Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo na sessão ordinária de 7 de junho

O Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 7 de junho, um Projeto de Lei, dois Requerimentos e uma Indicação.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 98, da Mesa da Câmara, a qual o edil integra como Vice-Presidente, que "Revoga e altera dispositivos das Leis nº 2.256/02, 2.335/03, 2.336/03, 2.483/05, 2.612/06, 2.924/08, referentes a concessão de abonos assiduidade, férias e aniversário a servidores da Câmara Municipal, bem como de vale-alimentação". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a Unidade de Coordenação de Controle Interno do Legislativo apresentou Recomendação para adoção de providências para a revogação das previsões legais de concessão dos citados abonos, ainda que suspensos em maio de 2020 pelo então presidente, Vereador Cleber da Rosa Moreira; além da revogação da previsão legal de percepção de vale alimentação aos servidores aposentados, de modo a evitar prejuízos futuros.

- A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 211, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projeto para construção de quadra poliesportiva ao lado da Praça em construção "Antônio Américo Dias", no Jardim Mangalarga. Caso afirmativo, se há previsão para implantação de tal benfeitoria;

- Requerimento nº 212, ao Prefeito Municipal, perguntando se há possibilidade de disponibilizar psicopedagoga para acompanhamento de alunos;

Indicação

- Indicação nº 184, ao Prefeito Municipal, solicitando reconstrução de passagem de água pluvial no cruzamento da Rua Luciano Lopes da Silva com a Av. José Willibaldo de Freitas, no Alto da Vila Patti;