Confira a propositura da Vereadora Francine Feliciano na sessão ordinária de 21 de junho

A Vereadora Francine Feliciano (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 21 de junho, um Projeto de Resolução.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 10 que "Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher e estabelece sua competência". A proposta dispõe as atribuições da Comissão, como defender os interesses das mulheres promovendo campanhas educativas voltadas à saúde, bem-estar, lazer e trabalho; fiscalizar e acompanhar programas governamentais de interesse da mulher; e prevê que será presidida por mulheres, exceto se não houver mulheres com mandatos no Legislativo Municipal. Segundo a autora, a criação se faz necessária no Município dada a importância em opinar, de forma especializada, sobre todas matérias que toquem os interesses da mulher, principalmente porque a mulher tem uma atuação crucial seja em âmbito individual, seja no coletivo de uma sociedade.

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser pautada para deliberação na próxima sessão ordinária.