Confira a propositura do Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo na sessão ordinária de 5 de julho

O Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 5 de julho, um Projeto de Lei.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 118, que "Dispõe sobre a criação de área de estacionamento de curta duração (vagas rápidas) nas vias públicas no âmbito do município de Novo Horizonte/SP". De acordo com a proposta, as vagas rápidas (não pagas) terão uso obrigatório do pisca-alerta ativado, de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h, por um período de 5 a 30 minutos, que será delimitado pelo Órgão Municipal de Trânsito, e devem ser implantadas em trechos da Rua 15 de Novembro e Rua Trajano Machado. "O estacionamento de curta duração é criado nos centros urbanos para melhorar o tráfego de veículos nesses locais e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar, com tempo delimitado, e realizar seus afazeres nas áreas próximas", explicou o autor.

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser pautada para deliberação do Plenário na próxima sessão ordinária.