Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 5 de julho

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 5 de julho, cinco Projetos de Lei, quatro Requerimentos e três Moções.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 113 que "Dispõe sobre inclusão do Código de Endereçamento Postal (CEP) em placas indicativas de denominação de logradouros municipais". De acordo com a proposta, nas placas já existentes o prazo para inclusão do CEP será de seis meses; e para novos logradouros e prolongamentos fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de placas já com o respectivo CEP. Segundo o autor, a alteração feita pelos Correios no Município, atribuindo diferentes CEPs a vias públicas, está acarretando inúmeras dificuldades, sobretudo na entrega de produtos.

- O Plenário aprovou a proposta, em 1ª votação, por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 117 que "Denomina "Professor Francisco Lourenço Torres Ovídio" a repartição Secretaria Municipal de Educação".

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Projeto de Lei nº 124 que "Denomina "Dr. Sérgio Diniz Palma" a repartição Diretoria Municipal de Saúde".

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Projeto de Lei nº 125 que "Denomina "Octacílio Rodrigues de Almeida" a repartição Diretoria Municipal de Agropecuária e Psicultura".

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Projeto de Lei nº 126 que "Denomina "Helena Maria Tripodi Aldeia" a repartição Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social".

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Requerimento

- Requerimento nº 275, ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Dr. Itamar Borges, solicitando que no plano estadual de asfaltamento de estradas vicinais, anunciado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo, seja incluída a pavimentação asfáltica da estrada NHV 040 (estrada São Jorge);

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moções

- Moção nº 80 de Aplausos aos Srs. Oscar Siqueira do Prado, Geraldino de Freitas Alexandre, Ramon Silvio Gonçales, Isaque Silvino Ramos, Rosa Maria Valtemam, Aparecida de Lourdes Tomasi, Vicentina Muzzo de Lima e Patrícia Fernanda Gandini, pela prática voluntária de jardinagem realizada em longo trecho do canteiro central da avenida José Willibaldo de Freitas;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 82 de Congratulações ao casal Flávio Quesada dos Santos e esposa Eliete Xavier Quesada, extensiva a toda equipe do Varejão da Economia, pelo ajardinamento e embelezamento do canteiro central da Avenida José Wilibaldo de Freitas nº 550, em frente ao estabelecimento;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Moção

- Moção nº 79 de Pesar à família do Sr. Damasio Zamboni, pelo seu passamento que ocorreu dia 27 de junho, na cidade de Catanduva;

Requerimentos

- Requerimento nº 269, ao Prefeito Municipal, que reconsidere o teor da manifestação da Assessoria Jurídica do Município, encaminhado à Câmara Municipal através do Ofício nº 563/2021 e, assim, forneça imediatamente à edilidade a documentação completa de procedimento administrativo relacionado a servidor público municipal;

- Requerimento nº 278, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Lins com a Rua Cafelândia, no Jardim Santa Clara;

- Requerimento nº 279, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para realização de melhorias na iluminação na Praça Romegildo Aparecido Roque, no Distrito de Vale Formoso;