Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 2 de agosto

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 2 de agosto, dois Projetos de Lei, 10 Requerimentos, três Moções e duas Indicações. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Requerimento e um Projeto de Decreto Legislativo.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 146 que "Institui o Programa 'Farmácia Solidária' no município e dá outras providências". De acordo com a proposta, o Programa consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, e sua distribuição aos necessitados, sob supervisão médica, pelas UBSs e Farmácia Municipal, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade. O autor, Vereador Carlos Henrique BGO, solicitou a retirada da proposta da pauta antes do início da análise da Ordem do Dia. 

- Projeto de Lei nº 156 que "Dispõe sobre a instituição do atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos do munícipio de Novo Horizonte/SP". A proposta prevê o atendimento preferencial prioritário em todos os estabelecimentos, tanto privados quanto públicos, com a obrigação em inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do autismo; com previsão de multa no caso de não cumprimento da Lei. O Vereador Luciano Aschkar apresentou assinatura de apoio à propositura, que deve ser pautada para deliberação na próxima sessão ordinária.

Requerimentos

- Requerimento nº 305, à Secretária de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações com relação ao Posto de Saúde localizado no Distrito de Vale Formoso. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 306, ao Provedor da Santa Casa, Sr. Antônio Vila Real Torres, solicitando informações com relação ao aparelho de hemodiálise. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 311, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando a destinação de 400 cestas do programa Alimento Solidário para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 312, ao Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando intercessão junto ao Governo Estadual para destinação de 400 cestas do programa Alimento Solidário para as famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moções

- Moção nº 97 de Congratulações à Solange Cristina de Lima Lazari, funcionária da Agência local da Sabesp, pelos 38 anos de excelentes serviços prestados à população. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 98 de Agradecimento à UTI – Covid, do 7º andar - Bloco A, do Hospital de Base de São José do Rio Preto, pelos excelentes serviços prestados aos pacientes com coronavírus. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 99 de Agradecimento ao fisioterapeuta novo-horizontino Victor Hugo Delboni, do Hospital de Base de São José do Rio Preto, pelos excelentes serviços prestados. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 293, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a possibilidade de retirar as plantas denominadas "agave" da Praça "Padre Paulo Lepick". A propositura recebeu assinatura de apoio do Vereador Casadinho.

- Requerimento nº 297, ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buraco na Rua 7 de Setembro, próximo ao nº 60, no Jardim das Acácias;

- Requerimento nº 307, ao Prefeito Municipal, solicitando retirada de árvore que está invadindo a Rua Major Hipólito Cardoso, na altura do nº 200, na Vila Patti;

- Requerimento nº 308, ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de redutor de velocidade na Avenida Cônego Alfredo Reith, próximo ao nº 410;

- Requerimento nº 318, ao Prefeito Municipal, solicitando poda de árvores localizadas na Escola Municipal de Educação Infantil "Prof.ª Leonina Baraldo Mansur", na Vila Bauman, bem como efetuar o conserto do portão da unidade escolar;

- Requerimento nº 319, ao Prefeito Municipal, solicitando os itinerários das linhas dos ônibus circulares no município. A propositura recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio.

Indicações

- Indicação nº 204, ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação ao início da Estrada Municipal "Bento Cardoso de Moraes", que dá acesso ao bairro Taquaral;

- Indicação nº 206, ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Filomena Gotardi, próximo ao nº 201, situada no Jardim das Oliveiras;

Assinaturas de apoio

- Requerimento nº 295, do Vereador Raí Ascêncio, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO e Casadinho, à Secretária de Saúde, Amarílis Biasi, solicitando informações com relação ao atendimento no Posto de Saúde localizado no Distrito de Vale Formoso. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Decreto nº 6, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Casadinho, Luciano Aschkar, Raí Ascêncio, Arnaldo do Nascimento Araújo e Jair Gordo, que "Concede Medalha '28 de Outubro' ao Ilmo Sr. Antonio Carlos Laia Cristovão". Os edis contaram parte da história de vida do homenageado, natural de Novo Horizonte/SP, filho de Luis Cristovão e Maria Cristovão, esposo de Sandra Cristovão, e pai de Luis Felipe e João Pedro. "Atuando no ramo da pecuária, Antonio ficou conhecido como Português. Sempre engajado em causas sociais, contribui de forma ativa em eventos beneficentes, como os realizados pela Avas, preparando almoços. Como coordenador e representante em Novo Horizonte do Hospital de Amor de Barretos, há mais de dez anos, organiza leilões para arrecadar fundos em prol dessa conceituada entidade", ressaltaram. A proposta deve ser pautada para análise do Plenário na próxima sessão ordinária.