Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 2 de agosto

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 2 de agosto, três Moções e 11 Requerimentos. O edil também apresentou assinaturas de apoio a um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Proposituras sujeitas à deliberação

Moções

- Moção nº 92, com assinatura de apoio da Vereadora Paula Reami da Ong, de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/20, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo, por iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi, e que dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que "Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas". O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 93 de Congratulações ao casal Luciomar Gaspar de Toledo e Maria Emília do Vale de Moraes Toledo e à Jandira Alves do Vale, pelo ajardinamento e embelezamento do canteiro central da Avenida Luiz Baraldo, na Vila Patti. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

 - Moção nº 101 de Congratulações aos empresários Elaine Calori e Aguinaldo Calori, pela inauguração das novas instalações da ACC Contabilidade, que ocorreu dia 28 de julho. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 327, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, requerendo que o pedido da Viação Luwasa, integrante do Grupo Expresso Itamarati, de paralisação temporária pelo prazo de 365 dias de três linhas intermunicipais suburbanas na região de Catanduva, das quais é permissionária, seja indeferido. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 330, à Secretária de Saúde Amarílis Biasi, solicitando se há possibilidade de agilizar o atendimento no Centro de Fisioterapia "Noêmia Martins". O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 300, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo, para transformar a Avenida Alfredo Branco de Queiroz em mão única de direção, sentido Rodovia SP 321/Avenida da Saudade.

- Requerimento nº 301, ao Prefeito Municipal, para indagar se existe programação e, em caso positivo, estimativa de prazo, para colocação de redutores de velocidade na Rua Valentim Rosseton, no Jardim das Oliveiras, bem como a sinalização de "Pare" nos pontos necessários.

- Requerimento nº 303, ao Prefeito Municipal, indagando se há projeto e, em caso positivo, qual a previsão de data, para realização de serviços de recuperação do calçamento de pedras portuguesas no estacionamento da praça 9 de Julho.

- Requerimento nº 326, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo, para execução de obras de implantação de redutor de velocidade na Avenida Domingos Baraldo, sentido Jardim Santa Clara/Centro.

- Requerimento nº 334, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão de realização de recapeamento do asfalto, ou operação tapa-buracos, na Rua São José, no trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e a Av. José Wilibaldo de Freitas.

- Requerimento nº 335, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão de realização de recapeamento do asfalto, ou operação tapa-buracos, na Rua Rômulo Troncoso Júnior, no Jardim Europa.

- Requerimento nº 336, ao Prefeito Municipal, indagando se existe programação e, em caso positivo, estimativa de prazo, para colocação de redutores de velocidade na Rua José Aguilera, no Jardim das Paineiras.

- Requerimento nº 337, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo, para realização de melhorias na iluminação na Rua Cesário de Castilho, no trecho entre as Ruas 7 de setembro e Julio Cotrim, no Centro.

 - Requerimento nº 338, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo, para execução de sinalização vertical e horizontal nas proximidades do Terminal Rodoviário "Same Calil Nicolau Eid".

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 156, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar, que "Dispõe sobre a instituição do atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos do munícipio de Novo Horizonte/SP". A proposta prevê o atendimento preferencial prioritário em todos os estabelecimentos, tanto privados quanto públicos, com a obrigação em inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do autismo; com previsão de multa no caso de não cumprimento da Lei. A matéria também indica ao Poder Executivo a execução de Campanha de Conscientização junto aos estabelecimentos e a população após a sanção da lei, favorecendo a compreensão e aplicação da norma. A proposta deve ser pautada para análise do Plenário na próxima sessão ordinária.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Casadinho, Luciano Aschkar, Raí Ascêncio, Arnaldo do Nascimento Araújo e Jair Gordo, que "Concede Medalha '28 de Outubro' ao Ilmo Sr. Antonio Carlos Laia Cristovão". Os edis contaram parte da história de vida do homenageado, natural de Novo Horizonte/SP, filho de Luis Cristovão e Maria Cristovão, esposo de Sandra Cristovão, e pai de Luis Felipe e João Pedro. "Atuando no ramo da pecuária, Antonio ficou conhecido como Português. Sempre engajado em causas sociais, contribui de forma ativa em eventos beneficentes, como os realizados pela Avas, preparando almoços. Como coordenador e representante em Novo Horizonte do Hospital de Amor de Barretos, há mais de dez anos, organiza leilões para arrecadar fundos em prol dessa conceituada entidade", ressaltaram. A proposta deve ser pautada para análise do Plenário na próxima sessão ordinária.