Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 16 de agosto

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto, dois Projetos de Lei, uma Moção, 10 Requerimentos e quatro Indicações. O edil também apresentou assinaturas de apoio a seis proposituras.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 156, com assinatura de apoio do Vereador Luciano Aschkar, que dispõe sobre a instituição do atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos do Munícipio. A proposta prevê o atendimento preferencial prioritário em todos os estabelecimentos, tanto privados quanto públicos, com a obrigação em inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do autismo, e previsão de multa no caso de não cumprimento da Lei. O Plenário aprovou Emenda do autor à proposta, que suprime do texto prazo de 90 dias para regulamentação da Lei pelo Poder Executivo Municipal, mantendo apenas que o mesmo regulamentará a Lei. O Plenário aprovou, por unanimidade, em 1ª votação, o texto final da proposta.

- Projeto de Lei nº 157, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Jair Gordo, Pastor Arnaldo e Luciano Aschkar, que denomina "Cleonice Aparecida Mazzo" a Rua Projetada C do Jardim Afiz Mansur. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 111 de Agradecimento à enfermeira Thaís Eduarda de Oliveira, da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, pelos excelentes serviços prestados à população. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 346, ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil para infraestrutura na área da Saúde, para o Centro de Saúde II "Dr. João Dorival Cardoso", no município de Novo Horizonte. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 353, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, perguntando se há possibilidade de implantação de farmácia 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, no Pronto Socorro. Caso afirmativo, qual a data prevista para sua instalação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 341, ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua Antônio Cardoso, no centro, bem como informe a previsão para realizar a benfeitoria;

- Requerimento nº 342, ao Prefeito Municipal, perguntando o motivo pelo qual não há transporte para os alunos da área rural, bem como informe se serão transportados os estudantes da área urbana que moram em um bairro e estudam em outro distante;

- Requerimento nº 343, ao Prefeito Municipal, perguntando sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Jamil Jacob, no Jardim Esplanada;

- Requerimento nº 349, ao Prefeito Municipal, solicitando providências no bebedouro instalado no hall de entrada do cemitério municipal, que não dispõe de escoamento de água adequado, bem como informe a previsão para efetuar a benfeitoria;

- Requerimento nº 351, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação ao asfaltamento na Rua Minas Gerais, localizada na Vila Bauman;

- Requerimento nº 354, ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem de máquina niveladora na Estrada São Jorge, bem como informe a previsão para realizar a benfeitoria;

- Requerimento nº 355, ao Prefeito Municipal, perguntando a data prevista para retorno do ônibus circular destinado ao transporte de moradores do Bairro Aparecida;

- Requerimento nº 365, ao Prefeito Municipal, perguntando a data prevista para realizar melhorias na iluminação da Praça do Soldado Constitucionalista Sebastião Rodrigues, localizada no Jardim Paraíso;

Indicações

- Indicação nº 214, ao Prefeito Municipal, solicitando o nivelamento da Estrada Municipal "Bento Cardoso de Moraes", que dá acesso ao bairro Taquaral;

- Indicação nº 215, ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de lixeira na Rua Trajano Machado, na altura do nº 1083, no centro;

- Indicação nº 216, ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de lixeira na Praça Padre Paulo Lepick, no centro;

- Indicação nº 217, ao Prefeito Municipal, solicitando reconstrução de passagem de água pluvial no cruzamento da Rua Luciano Lopes da Silva com a Avenida José Willibaldo de Freitas, no Alto da Vila Patti;

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 158, do Vereador Casadinho, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Rodrigo do Prado, Raí Ascêncio e Pastor Arnaldo, que denomina "Pedro Ricardo Basso" a Rua Projetada F constante do Jardim Afiz Mansur. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Lei nº 159, do Vereador Ligero Mecânico, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Carlos Henrique BGO, Raí Ascêncio e Kall Rigamonti, que denomina "Anna Cóstola Basso" a Rua Projetada G do Jardim Afiz Mansur. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, da Vereadora Sônia Canato, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Casadinho, Luciano Aschkar, Raí Ascêncio, Pastor Arnaldo e Jair Gordo, que concede Medalha "28 de Outubro" a Antonio Carlos Laia Cristovão – conhecido popularmente como Português. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- PELOM nº 5, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Ligero Mecânico, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Rodrigo do Prado e Raí Ascêncio, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, referentes a denominação. A propositura inclui entre as competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a possibilidade de denominação de repartições públicas, não podendo dar nome de pessoas vivas. O Projeto deve ser analisado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

- Requerimento nº 357, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Prefeito Municipal, solicitando nome de todos os Servidores Públicos Municipais que não desempenham sua função de origem, especificando o motivo, data da mudança e qual função desempenhada atualmente.

- Requerimento nº 358, do Vereador Raí Ascêncio, com assinatura de apoio do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações sobre a Classe de Suporte Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.