Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal irá realizar a primeira sessão ordinária de outubro, nesta segunda-feira (4), a partir das 18h. O Plenário irá analisar oito Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dois Projetos de Resolução, 23 Requerimentos e nove Moções.

Veja a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 195, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências". Conforme o Prefeito Fabiano Belentani, e solicitação do Presidente da Câmara Luciano Aschkar, o crédito será utilizado para contratação de serviços jurídicos para o período de licença gestante da atual procuradora jurídica do Legislativo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 196, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências". Conforme o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o crédito será utilizado para obra de recapeamento asfáltico na Rua Maranhão - trecho entre a Avenida Coronel Junqueira e Rua Prudente de Moraes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 197, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". Conforme o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Finanças, o crédito será utilizado para pagamento de sentenças judiciais e pagamento de processos requisitórios de pequeno valor previstos até dezembro de 2021.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 199, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 792.000,00 e dá outras providências". Conforme o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Finanças, o crédito será utilizado para adequação orçamentária das categorias econômicas de diversas Diretorias e Secretarias Municipais.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 183, do Vereador Jair Gordo, que declara de Utilidade Pública o Conselho Central de Novo Horizonte. O edil explicou que o Conselho Central de Novo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo abrange os municípios de Novo Horizonte, Itajobi e Urupês; conta com 240 vicentinos entre adultos, jovens e crianças; e tem três Obras Unidas: Creche São Vicente de Paulo, que atende 150 crianças; Lar São Vicente de Paulo de Urupês, que assiste 26 idosos; e Lar São Vicente de Paulo de Itajobi, que assiste 25 idosos; além de atender aproximadamente 150 famílias carentes entre os Municípios, auxiliando em suas necessidades físicas e espirituais.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Ligero Mecânico e Paula Reami da Ong, que altera o Parágrafo Único do Artigo 167 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a proposta, fica vedada a utilização do nome de uma pessoa, por mais de uma vez, para se denominar ou identificar vias, logradouros, quaisquer outros próprios municipais e empreendimento imobiliários.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

7 – Projeto de Resolução nº 12, do Presidente Luciano Aschkar, que altera parágrafos 9º e 10 do artigo 129-A do Regimento Interno, sobre concessão de Moções em forma de Título. De acordo com a proposta, a entrega da Moção de gratidão e cumprimento será realizada em sessão ordinária subsequente, obedecendo a ordem cronológica de aprovação das mesmas; após o Expediente ou antes do início da Ordem do Dia, limitada a no máximo duas Moções sob a forma de Título por Sessão Ordinária, e, nesta, a apenas uma por Vereador, ao qual será concedido o tempo de três minutos para discursar sobre a mesma.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

8 – Projeto de Resolução nº 13, da Mesa da Câmara, que altera o Parágrafo 2º do Artigo 200 do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a proposta, no caso de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, só será permitida a apresentação de um nome por projeto, vedando a duplicidade de homenagem, inclusive no que tange à denominação do empreendimento.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).

9 – Projeto de Lei nº 185, do Vereador Pastor Arnaldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pelo Município através da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a proposta, a divulgação deverá ocorrer no site, nas mídias sociais oficiais e em listagem impressa afixada nas dependências das Unidades de Saúde, devendo nela conter os nomes genérico e comercial de cada medicamento.

- 1ª discussão e votação;

- Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e de Finanças.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 186, do Vereador Carlos Henrique BGO, que cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais. Segundo a proposta, o objetivo é captar doações de rações e acessórios e promover sua distribuição às pessoas e/ou famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuam animais.

- 1ª discussão e votação;

- Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e de Finanças.

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 187, da Vereadora Paula Reami da Ong, que institui a Campanha Agosto Lilás no Município. De acordo com a proposta, a Campanha Agosto Lilás tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- 1ª discussão e votação;

- Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e de Finanças.

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 442, do Vereador Raí Ascêncio, ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Novo Horizonte, Capitão PM Eric Daniel Remanose Cocce, solicitando intensificação de rondas no Residencial Lago do Vale I, no Residencial Lago do Vale II e no Jardim Afiz Mansur, no período noturno;

2 - Requerimento nº 444, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Estadual Jorge Wilson, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 200 mil destinados à causa animal;

3 - Requerimento nº 445, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Estadual Jorge Wilson, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte;

4 - Requerimento nº 446, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 200 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte;

5 - Requerimento nº 447, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 200 mil destinados à área da saúde do município de Novo Horizonte, para custeio;

6 - Requerimento nº 448, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, solicitando uma academia de ginástica adaptada ao ar livre para o município de Novo Horizonte, destinada às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida;

7 - Requerimento nº 449, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Estadual José Américo, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 100 mil para o Lar da Velhice “Maria de Souza Spínola” e R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte;

8 - Requerimento nº 450, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Estadual José Américo, solicitando uma ambulância para o município de Novo Horizonte;

9 - Requerimento nº 451, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Geninho Zuliani, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil destinados à área da saúde do município de Novo Horizonte, para custeio;

10 - Requerimento nº 452, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Geninho Zuliani, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte;

11 - Requerimento nº 453, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Ricardo Izar Júnior, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil destinados à causa animal;

12 - Requerimento nº 454, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Roberto Alves, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte;

13 - Requerimento nº 455, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Roberto Alves, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil destinados à área da saúde do município de Novo Horizonte, para custeio;

14 - Requerimento nº 456, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Estadual Professor Kenny, solicitando um veículo (van) à área da saúde do município de Novo Horizonte;

15 - Requerimento nº 457, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Estadual Professor Kenny, solicitando uma ambulância para o município de Novo Horizonte;

16 - Requerimento nº 458, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, à Deputada Federal Renata Abreu, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte;

17 - Requerimento nº 459, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, à Deputada Federal Renata Abreu, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil destinados à área da saúde do município de Novo Horizonte, para custeio;

18 - Requerimento nº 489, do Vereador Raí Ascêncio, ao Bispo da Diocese de Catanduva, Dom Valdir Mamede, solicitando a gentileza de ceder os salões de festas das capelas situadas nos bairros rurais Taquaral, Aparecida e Porto Ferrão, para que a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, por meio da Secretaria de Saúde em parceria com a Associação Mahatma Gandhi, desenvolva o Projeto Saúde Rural;

19 - Requerimento nº 490, do Vereador Luciano Aschkar, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando que informe se há possibilidade de entregar medicamentos de alto custo à população no período integral de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Central, e não apenas até as 11h00;

20 - Requerimento nº 491, do Vereador Luciano Aschkar, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando que informe se há possibilidade de não paralisar a entrega de medicamentos à população no Centro de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde, na hora do almoço;

21 - Requerimento nº 495, da Vereadora Paula Reami da Ong, ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, solicitando verba no valor de R$ 200 mil para manutenção e infraestrutura das escolas municipais do município de Novo Horizonte/SP;

22 - Requerimento nº 496, da Vereadora Paula Reami da Ong, ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando verba no valor de R$ 200 mil para manutenção e infraestrutura das escolas municipais do município de Novo Horizonte/SP;

23 - Requerimento nº 499, do Vereador Raí Ascêncio, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando informações referentes a testes rápidos para detecção de covid: locais onde estão sendo aplicados, quantidade utilizada, se é verídica a informação de que partes destes foram aplicados em uma empresa privada para seus clientes, e se o Serviço Rural Nacional de Aprendizagem - Senar fez doação de tais testes à Prefeitura;

Moções

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 135, do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações à Loja Edna Fernandes, pela inauguração do empreendimento neste município, realizada dia 11 de setembro;

2 - Moção nº 136, do Vereador Raí Ascêncio, de Congratulações ao Agente Policial Sr. Alvino Braga, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil, em especial à Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, e pela conquista de sua aposentadoria;

3 - Moção nº 137, do Vereador Casadinho, de Aplausos à Sr.ª Elenice de Cássia Marques Comparete, pelos relevantes serviços prestados à Prefeitura de Novo Horizonte, em 20 anos de dedicada atuação no Gabinete;

4 - Moção nº 138, do Vereador Casadinho, de Aplausos ao Jornal da Esperança, programa da Rádio Esperança FM, na pessoa de seu apresentador Luciano Linjard Eid, pelos relevantes serviços prestados à população;

5 - Moção nº 139, do Vereador Tiago Rocca, de Aplausos aos Srs. Antônio Carlos Laia Cristóvão, Organizador Voluntário; Fernando Nemi Costa e filhos, da empresa Costa Assessoria Agropecuária; Jacob Magri Netto e Hugo César Magri, da empresa Mangueira Branca Leilões; e aos diretores da Santa Casa local Roberto de Biasi, Provedor de Honra; Osvaldo Palota Sobrinho, Tesoureiro Geral; e Claudemir Simão Falcão, 1º Vice-Provedor Presidente; pelo inestimável apoio à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte ao realizarem com sucesso o Leilão Virtual em prol à entidade, ocorrido dia 12 de setembro último;

6 - Moção nº 140, do Vereador Luciano Aschkar, de Aplausos pelo dinamismo e profissionalismo do novo-horizontino Sr. Angelo Donizete Jurca, que se destacou no segmento de Engenharia Mecânica Industrial, e, agora, no agronegócio;

7 - Moção nº 142, do Vereador Pastor Arnaldo, de Aplausos à Estação de Bombeiros de Novo Horizonte, à Brigada de Incêndio da Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool e à Brigada de Incêndio da Usina Santa Isabel, pelas significativas atuações que resultaram no combate a incêndios de grandes proporções, ocorridos nos últimos meses;

8 - Moção nº 146, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao Projeto Girassol, pelos gestos de solidariedade e humanidade, com a preparação e distribuição de marmitas a pessoas necessitadas;

9 - Moção nº 148, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações ao Sr. Airto Pinto Caldeira, pela inauguração da empresa Caldeira Materiais para Construção, realizada dia 11 de setembro;

Propostas que não são votadas

Os Vereadores apresentaram 33 Requerimentos e seis Indicações, ao Prefeito Municipal, e cinco Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Propostas apresentadas

As seguintes propostas foram apresentadas que devem ser pautadas para análise do Plenário nas próximas sessões:

1 - Projeto de Lei nº 198, do Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2022, e dá outras providências". A proposta institui o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 160.560.000,00, sendo R$ 157.070.000,00 - Poder Executivo e R$ 3.490.000,00 - Poder Legislativo. De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, Lei Orçamentária Anual – LOA aloca os montantes necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir de diretrizes estabelecidas no orçamento do Município, identificando os valores referentes a cada item de despesa do Governo Municipal, inclusive das despesas com pessoal e seus encargos correspondentes. O Projeto prevê R$ 45.185.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 49.490.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação; R$ 6.690.000,00 para o Departamento de Obras e Serviços Públicos; R$ 5.970.000,00 para a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, entre outros.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Ligero Mecânico, Tiago Rocca, Rodrigo do Prado, Pastor Arnaldo e Jair Gordo, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo. Sr. Túlio José Roncoletta";

Acesso ao auditório

De acordo com a Portaria nº 15/21, que estabelece regras para o acesso do público ao auditório do Legislativo para presenciar às sessões como medida de prevenção à Covid-19, poderão ter acesso ao auditório o número máximo de 14 pessoas, com entrada permitida a partir das 17h30 e lotação considerada por ordem de chegada.

No auditório, no Plenário e nas demais dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril. A recusa sujeita a retirada do descumpridor das dependências da Câmara.

Os munícipes também podem acompanhar a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).