Câmara irá realizar Audiência Pública sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual de 2022

O Legislativo Municipal irá realizar uma Audiência Pública, no dia 21 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre os seguintes Projetos de Lei que se encontram em tramitação no Legislativo:

- Projeto de Lei nº 174/21: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022 a 2025;

- Projeto de Lei nº 175/21: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022;

- Projeto de Lei nº 198/21: Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2022 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Ato da Mesa nº 4/21, que regulamenta a realização da Audiência Pública, poderão ter acesso ao auditório o número máximo de 14 pessoas, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril.

Os munícipes também poderão acompanhar, ao vivo, a Audiência Pública pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

Além da possibilidade de manifestação do público presente para apresentação de sugestões e questionamentos, os interessados poderão apresentar documentos ou sugestões, por escrito, em até três dias após o término da mesma, devendo ser entregues a Diretoria de Secretaria da Câmara Municipal, identificando o assunto.

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei do PPA, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.