Plenário analisou três Projetos de Lei na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (7), às 11h30, a pedido do Executivo Municipal, para análise de três Projetos de Lei.

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 200, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 311.032,99 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2020; e o valor será repassado aos artistas do Município de acordo com a Lei Federal nº 14.017/20 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, a qual foi sancionada para "socorrer" ao setor cultural e criativo em época de pandemia, com repasse de recursos provenientes do superavit do Fundo Nacional aos estados e Municípios.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 201, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o valor será utilizado para manutenção do Gabinete do Prefeito (R$ 400 mil) e para aquisição de dois caminhões a serem utilizados na limpeza pública municipal através da Diretoria Municipal de Meio Ambiente (R$ 1,5 milhão). Fabiano esclareceu, ainda, que o valor comportará "além dos dois caminhões, demais equipamentos utilizados na limpeza urbana, também a reativação da usina de construção civil e, dependendo do estágio pandêmico, comemoração do aniversário da cidade no mês de outubro e festas natalinas e ano novo".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 202, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura, o valor será utilizado para manutenção das estradas rurais (na categoria material de consumo) de acordo com o Convênio nº 1301012020/11520, firmado entre o município de Novo Horizonte e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Observação: O Presidente, Vereador Luciano Aschkar, não participou da sessão por questões de saúde. A sessão foi presidida pelo Vice-Presidente, Vereador Pastor Arnaldo.