Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 4 de outubro

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 4 de outubro, um Projeto de Decreto Legislativo, dois Requerimentos e cinco Moções. O Plenário também aprovou, em 2ª votação, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e dois Projetos de Resolução, de autoria do edil.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Emenda à LOM

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6, com assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Ligero Mecânico e Paula Reami da Ong, que altera o Parágrafo Único do Artigo 164 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a proposta, fica vedada a utilização do nome de uma pessoa, por mais de uma vez, para se denominar ou identificar vias, logradouros, quaisquer outros próprios municipais e empreendimento imobiliários.

- O Plenário aprovou por unanimidade, em 2ª votação, a proposta.

Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução nº 12 que altera parágrafos 9º e 10 do artigo 129-A do Regimento Interno, sobre concessão de Moções em forma de Título. De acordo com a proposta, a entrega da Moção de gratidão e cumprimento será realizada em sessão ordinária subsequente, obedecendo a ordem cronológica de aprovação das mesmas; após o Expediente ou antes do início da Ordem do Dia, limitada a no máximo duas Moções sob a forma de Título por Sessão Ordinária, e, nesta, a apenas uma por Vereador, ao qual será concedido o tempo de três minutos para discursar sobre a mesma.

- O Plenário aprovou por unanimidade, em 2ª votação, a proposta.

- Projeto de Resolução nº 13, da Mesa da Câmara, a qual o edil é Presidente, que altera o Parágrafo 2º do Artigo 200 do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a proposta, no caso de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, só será permitida a apresentação de um nome por projeto, vedando a duplicidade de homenagem, inclusive no que tange à denominação do empreendimento.

- O Plenário aprovou por unanimidade, em 2ª votação, a proposta.

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10, com assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Ligero Mecânico, Tiago Rocca, Rodrigo do Prado, Pastor Arnaldo e Jair Gordo, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo. Sr. Túlio José Roncoletta";

- A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser pautada para análise do Plenário na próxima sessão ordinária.

Requerimentos

- Requerimento nº 490, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando que informe se há possibilidade de entregar medicamentos de alto custo à população no período integral de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Central, e não apenas até as 11h00;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 491, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando que informe se há possibilidade de não paralisar a entrega de medicamentos à população no Centro de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde, na hora do almoço;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Moção

- Moção nº 140 de Aplausos pelo dinamismo e profissionalismo do novo-horizontino Sr. Angelo Donizete Jurca, que se destacou no segmento de Engenharia Mecânica Industrial, e, agora, no agronegócio.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Moções

- Moção nº 141 de Pesar pelo falecimento do Sr. Valter Torres de Lima, ocorrido em 28 de setembro, na cidade de Catanduva;

- Moção nº 143 de Pesar à família da Jovem Eliara Polini Nitta, pelo seu passamento ocorrido dia 29 de setembro, nesta cidade;

- Moção nº 144 de Pesar à família da Sra. Lídia Bottura Pavini, pelo seu falecimento ocorrido em 29 de setembro;

- Moção nº 145 de Pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Martins Fontes, ocorrido em 29 de setembro, na cidade de Catanduva;