Confira as proposituras da Vereadora Paula Reami da Ong na sessão ordinária de 4 de outubro

A Vereadora Paula Reami da Ong (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 4 de outubro, três Requerimentos. O Plenário também aprovou um Projeto de Lei, de sua autoria, em 1ª votação. A Vereadora apresentou assinatura de apoio um Projeto de Emenda à LOM.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 187 que institui a Campanha Agosto Lilás no Município. De acordo com a proposta, a Campanha Agosto Lilás tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- O Plenário aprovou por unanimidade, em 1ª votação, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 495, ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, solicitando verba no valor de R$ 200 mil para manutenção e infraestrutura das escolas municipais do município de Novo Horizonte/SP;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 496, da Vereadora Paula Reami da Ong, ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando verba no valor de R$ 200 mil para manutenção e infraestrutura das escolas municipais do município de Novo Horizonte/SP;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 479, ao Prefeito Municipal, solicitando a revogação do Artigo 12 e seus parágrafos do Decreto Municipal nº 7.200, de 08 de dezembro de 2020, que versa sobre as faltas abonadas;

Assinatura de apoio

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Casadinho, Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Ligero Mecânico e Paula Reami da Ong, que altera o Parágrafo Único do Artigo 164 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a proposta, fica vedada a utilização do nome de uma pessoa, por mais de uma vez, para se denominar ou identificar vias, logradouros, quaisquer outros próprios municipais e empreendimento imobiliários.

- O Plenário aprovou por unanimidade, em 2ª votação, a proposta.