Câmara irá realizar Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal de 2022 na próxima quinta-feira

O Legislativo Municipal irá realizar uma Audiência Pública, na próxima quinta-feira (21), às 19h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre os seguintes Projetos de Lei que se encontram em tramitação no Legislativo:

- Projeto de Lei nº 174/21: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022 a 2025;

- Projeto de Lei nº 175/21: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022;

- Projeto de Lei nº 198/21: Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2022 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Ato da Mesa nº 4/21, que regulamenta a realização da Audiência Pública, poderão ter acesso ao auditório o número máximo de 14 pessoas, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril.

Os munícipes também poderão acompanhar, ao vivo, a Audiência Pública pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

Além da possibilidade de manifestação do público presente para apresentação de sugestões e questionamentos, os interessados poderão apresentar documentos ou sugestões, por escrito, em até três dias após o término da mesma, devendo ser entregues a Diretoria de Secretaria da Câmara Municipal, identificando o assunto.

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei do PPA, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.