Câmara realiza Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal de 2022 nesta quinta-feira
Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH
Publicado em: 21 de outubro de 2021
O Legislativo Municipal irá realizar uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (21), às 19h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre os Projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022/2025; as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022; e que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 - a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o Ato da Mesa nº 4/21, que regulamenta a realização da Audiência Pública, poderão ter acesso ao auditório o número máximo de 14 pessoas, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril.
Os munícipes também poderão acompanhar, ao vivo, a Audiência Pública pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).
Além da possibilidade de manifestação do público presente para apresentação de sugestões e questionamentos, os interessados poderão apresentar documentos ou sugestões, por escrito, em até três dias após o término da mesma, devendo ser entregues a Diretoria de Secretaria da Câmara Municipal, identificando o assunto.
Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei do PPA, clique aqui.
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.
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