Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de novembro, nesta terça-feira (16), a partir das 18h. O Plenário irá analisar 13 Projetos de Lei, três Requerimentos e quatro Moções.

Veja a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 224, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 317,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, o crédito tem a finalidade de restituir a aplicação financeira das contas bancárias de Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através do DETRAN-SP, referente ao Programa Respeito à Vida.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 225, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 570.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito será utilizado para abertura de Processo Licitatório para aquisição de "playground", equipamentos e brinquedos para as escolas de educação infantil de toda rede municipal de ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 226, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Finanças, Planejamento e Arrecadação, a abertura do crédito se faz necessária devido à constatação de insuficiência de recursos nas dotações orçamentárias destinadas à cobertura dos pagamentos de Precatórios - R$ 86 mil e Sentenças Judiciais - R$ 100 mil.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 227, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, a abertura do crédito se faz necessária para pagamento dos funcionários pertencentes ao quadro da referida Secretaria, bem como para assegurar a aplicação do percentual mínimo obrigatório de gastos com a Educação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 228, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.353.164,88 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, trata-se de recursos repassados através de dois Convênios - R$ 500 mil e R$ 700 mil, com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, e parte de recursos próprios do Município - R$ 153.164,88, que serão utilizados como contrapartidas. Os gestores explicaram que os valores serão utilizados para recapeamentos asfálticos nas Ruas Antônio Cardoso, Ary Rodrigues da Costa, Carmem Ruy Rodrigues de Lazari, João Martins Lopes, Campos Sales, Borborema e Av. Domingos Baraldo (trecho entre as Avenidas José Wilibaldo de Freitas e Cônego Alfredo Reith).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 229, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, trata-se de recurso repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, decorrente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Márcio Alvino; e o valor será utilizado no Programa de Gestão do SUAS - Sistema Único de Assistência Social destinados a subvenções sociais para categoria proteção social especial de média complexidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 230, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura, o valor será utilizado para abastecimento de combustível e manutenção dos veículos pertencentes à frota da referida Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 231, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para manutenção dos veículos pertencentes à frota da referida Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 232, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para abastecimento de combustível dos veículos pertencentes à frota da referida Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 233, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.256.800,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Despesa e Orçamento, o valor será utilizado para atender as despesas de pessoal e estagiários da Prefeitura, referente aos salários do mês de dezembro, 13º salário e férias.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 174, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências". A proposta se trata do Plano Plurianual (PPA) e, segundo o Prefeito Fabiano Belentani, na sua elaboração ficaram consolidados os objetivos do Plano de Governo da Administração Municipal, alicerçada em uma "estimativa de receita" para o período de 2022/2025 de R$ 692.033.670,00, cujos valores de projeção da receita com ganho real estimado de 5% a 6% para 2022, 5% para 2023, 5% para 2024 e 5% para 2025.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 175, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências". A proposta se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, de acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, contempla metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, incluindo gastos com manutenção da máquina pública, as despesas de capital, pagamento de dívidas e outras obrigações legais e contratuais.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 - Projeto de Lei nº 198, do Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Horizonte para o exercício de 2022, e dá outras providências". A proposta se trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 160.560.000,00, sendo Poder Legislativo R$ 3.490.000,00, e Poder Executivo R$ 157.070.000,00. A matéria aloca as verbas orçamentárias de cada Secretaria, Diretoria ou Departamento da Prefeitura, e foi aprovada em 1ª votação com sete Emendas Impositivas dos Vereadores.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 591, do Vereador Carlos Henrique BGO, a Empresa Vivo S/A, solicitando que seja sanado os problemas com sinais de telefonia fixa do Município, uma vez que os mesmos já são antigos e não recebem a devida atenção por parte da empresa;

2 - Requerimento nº 601, do Vereador Pastor Arnaldo, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando a construção de cinco quiosques no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Profª Nilva Dalbello de Lima", situada no Parque Honório Roncoletta;

3 - Requerimento nº 606, do Vereador Raí Ascêncio, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, Antônio Vila Real Torres, solicitando informações com relação ao aparelho de hemodiálise.

Moções

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 174, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos à Igreja Batista Betel de Novo Horizonte, na pessoa de seu Pastor Valmir Filadelfo Andrade, pela importante colaboração ao Município, com a coleta de lixo reciclável em avenidas, terrenos e praças;

2 - Moção nº 175, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao Fisioterapeuta Vasconcelo Delboni Filho, pelo trabalho desenvolvido junto à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, em 30 anos de competente e dedicada atuação;

3 - Moção nº 176, do Vereador Rodrigo do Prado, de Congratulações ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu Presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva aos demais diretores, jogadores e funcionários e à comissão técnica, pela conquista do acesso à Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol 2022;

4 - Moção nº 180, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos ao Cel. PM Fábio Rogério Cândido, Comandante de Policiamento do Interior 5 (CPI – 5) São José do Rio Preto, pelo empenho e dedicação no exercício de sua nobre função.

Propostas que não são votadas

Os Vereadores apresentaram 16 Requerimentos e duas Indicações, ao Prefeito Municipal, e duas Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Acesso ao auditório

De acordo com a Portaria nº 17/21, que estabelece regras para o acesso do público ao auditório em decorrência da pandemia da Covid-19, poderão presenciar as sessões o número máximo de 23 pessoas, com entrada permitida a partir das 17h30 e lotação considerada por ordem de chegada.

No auditório, no Plenário e nas demais dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril. A recusa sujeita a retirada do descumpridor das dependências da Câmara.

Os munícipes também podem acompanhar a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações (última alteração às 13:21).