Plenário analisou dois Projetos de Lei na sessão extraordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (29), às 11h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de dois Projetos de Lei. O Plenário aprovou, por unanimidade, as duas propostas.

Veja detalhes da deliberação dos Projetos:

Projetos

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 236, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.509,29 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o crédito é referente a devolução de recurso federal que se destinava a construção de Pórtico de Entrada - Portal do Jardim Guanabara.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 237, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Departamento de Obras e Serviços Públicos, o crédito será utilizado para aquisição de emulsão asfáltica para manutenção das vias públicas do Município.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.