Plenário analisou 51 proposituras na sessão ordinária de 7 de fevereiro

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de 2022, na segunda-feira (7), a partir das 18h. O Plenário analisou uma denúncia, um Veto, 20 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, 19 Requerimentos e nove Moções.

Confira a deliberação da Ordem do Dia:

Denúncia

- Denúncia da Sra. Andreia Pereira contra o Prefeito Municipal, Fabiano Belentani, solicitando abertura de CPI para apuração de nomeação na Diretoria Municipal de Cultura, de contratação de empresa de Assessoria Cultural e do processo de formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Novo Horizonte, em 2021.

- Quórum para votação maioria simples: rejeitada com sete votos contra e cinco votos a favor. Os Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami da Ong, Sônia Canato e Tiago Rocca votaram contra a abertura da CPI. Os Vereadores Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado votaram a favor da abertura da CPI. O Presidente, Vereador Luciano Aschkar, só apresentaria voto no caso de empate.

Projetos

- Acesse a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 – Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 255/21, de autoria do Vereador Luciano Aschkar, que "Regulamenta, no âmbito do Município de Novo Horizonte, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável referente ao Veto;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos para rejeição do Veto): aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 2, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos para serviços de saúde, através de recurso proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rogério Nogueira.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 3, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o recurso de R$ 100 mil é proveniente de emenda Parlamentar do Deputado Estadual Itamar Borges, para aquisição de equipamentos para serviços de saúde; e o recurso de R$ 250 mil é proveniente de emenda Parlamentar do Deputado Estadual Marcos Pereira para custeio de ações de saúde, sendo R$ 180 mil para material de consumo e R$ 70 mil para serviços de terceiros.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 4, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 992.463,58 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa dar continuidade ao Processo Licitatório iniciado em 2021, visando a execução dos Projetos de Acessibilidade e "AVCB" das unidades escolares municipais e do Centro Municipal de Alimentação Escolar.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.358,42 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), sendo o recurso proveniente de repasse do Ministério da Saúde para realização de cirurgias.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 6, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.716,65 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos, veículo e mobiliários para a rede municipal de saúde, através de saldo de emendas parlamentares dos Deputados Federais Carlos Zarattini e Vanderlei Macris.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 7, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para pagamento de "prestação de serviço de verificação de óbito - SVO" junto à empresa Super Convênio São José de Novo Horizonte LTDA, sendo o valor utilizado disposto pelo recurso federal destinado à Vigilância Epidemiológica.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Lei nº 8, do Prefeito Municipal, que "Transforma o imóvel rural que especifica em área urbana isolada e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a proposta visa transformar em área urbana isolada o imóvel rural objeto da matrícula nº 526, com uma área superficial de 997,95 m²; e o imóvel rural objeto da matrícula nº 10.375, com uma área superficial de 1.526,72 m²; conforme solicitação pelo interessado, pois as áreas não possuem mais as características de função social rural.

- A proposta foi retirada de pauta a pedido do Executivo Municipal.

9 - Projeto de Lei nº 10, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas para realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, há necessidade de regulamentar o recebimento de patrocínios para eventos realizados, bem como a forma como o Município pode alocar recursos que auxiliem e diminuam o ônus por parte do erário para sua realização, além de fomentar o crescimento das ações ligadas ao desenvolvimento da municipalidade, bem como contribuir para a ampla visibilidade dos pretensos patrocinadores e para que se tenha a correta aplicação da marca do Município nos eventos realizados na cidade.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 11, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.200,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, trata-se de devolução de valor remanescente e não utilizado de Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal referente à construção da quadra do Jardim Canaã.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 - Projeto de Lei nº 12, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 415.500,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) e se refere a recurso repassado pela Portaria nº 2.237/21 para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo "Coronavírus".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 - Projeto de Lei nº 13, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretora de Meio Ambiente e Urbanismo, o valor será utilizado para aquisição de um caminhão equipado com caçamba basculante 12m³, com a finalidade de renovar a frota de caminhões da referida Diretoria.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 - Projeto de Lei nº 14, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 480.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será destinado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para custeio de 10 leitos para a Unidade de Terapia Intensiva - UTI Covid-19.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

14 - Projeto de Lei nº 15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 683.746,81 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de saldo não utilizado e devolvido pela Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), o qual havia sido repassado pelo Ministério da Saúde para custeio da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Covid-19, e será novamente repassado para a Santa Casa mediante repactuação.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

15 - Projeto de Lei nº 16, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para manutenção dos serviços do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com o pagamento de despesas de energia elétrica, água e esgoto, serviços de telecomunicações, aquisição de materiais de consumo, bem como pagamento de serviços de terceiros.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

16 - Projeto de Lei nº 17, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para manutenção dos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com o pagamento de despesas de energia elétrica, água e esgoto, serviços de telecomunicações, locação de imóvel, aquisição de materiais de consumo, bem como pagamento de serviços de terceiros.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

17 - Projeto de Lei nº 18, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para pagamento por meio indenizatório à empresa Kleber Longhi Baraldo - EPP, tendo em vista aquisição de areia fina e areia grossa.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

18 - Projeto de Lei nº 19, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.240,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será destinado à Associação de Pais e Amigos - APAE através de Termo de Colaboração.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

19 - Projeto de Lei nº 21, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.300,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito será restituído à Secretaria da Educação de São Paulo, referente ao "Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino - 2º semestre de 2021", tendo em vista se tratar de saldo remanescente da conta bancaria específica do convenio mais as suas aplicações financeiras, os quais não puderam ser utilizados em sua totalidade.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

20 - Projeto de Lei nº 22, do Prefeito Municipal, que "Aumenta o número de vagas das funções de confiança que especifica e dá outras providencias". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, há necessidade da criação de oito vagas de Direção Escolar e seis vagas de Coordenação Pedagógica, para atendimento de gestão educacional de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista que há escolas sem sequer uma vaga de suporte pedagógico.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado com 11 votos a favor e um voto contra. Os Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami da Ong, Raí Ascêncio, Sônia Canato e Tiago Rocca votaram a favor. O Vereador Rodrigo do Prado votou conta. O Presidente, Vereador Luciano Aschkar, só apresentaria voto no caso de empate.

21 - Projeto de Lei nº 23, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.249,72 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Turismo, o crédito será disponibilizado para o programa "Caminho da Fé", tendo em vista adesão do município à Associação através da Lei Municipal nº 5.053/20.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

22 - Projeto de Lei nº 25, da Mesa Diretora da Câmara, que "Altera dispositivos contidos na Lei nº 2.924, de 12 de maio de 2008 e na Lei nº 4.000, de 10 de novembro de 2014". A proposta visa regulamentar a correção monetária do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal e substituir a cesta de natal por vale alimentação.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade.

23 - Projeto de Resolução nº 1, da Mesa Diretora da Câmara, que "Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". Conforme a proposta, o Legislativo dará publicidade no site oficial da Câmara Municipal de todas as proposituras constantes no Expediente e Ordem do Dia anteriormente a cada Sessão, sujeitas ou não à deliberação do Plenário.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 1, do Vereador Pastor Arnaldo, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, indagando se há possibilidade de construção de muro ao lado da Unidade Básica de Saúde “Hermínio Ramazzini”, localizada no Jardim Santa Clara;

- Requerimento nº 12, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Expresso Itamarati, solicitando colocação de placas com os horários e os itinerários de ônibus, e os horários disponíveis para venda de passagens no Terminal Rodoviário “Same Calil Nicolau Eid”, bem como disponibilização destas informações em suas redes sociais;

- Requerimento nº 13, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Empresa Cruz, solicitando colocação de placas com os horários e os itinerários de ônibus, e os horários disponíveis para venda de passagens no Terminal Rodoviário “Same Calil Nicolau Eid”, bem como disponibilização destas informações em suas redes sociais;

- Requerimento nº 16, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há possibilidade de continuar com a distribuição de kits de alimentação verde e seco aos alunos;

- Requerimento nº 17, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi, solicitando informações sobre testes para detecção de Covid, no período de 01 dezembro de 2021 até a data do recebimento deste requerimento;

- Requerimento nº 18, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Geninho Zuliani, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 19, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 20, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 21, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 22, do Vereador Carlos Henrique BGO, a Deputada Federal Bruna Furlan, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para obras de recapeamento no município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 25, do Vereador Pastor Arnaldo, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando se há previsão de troca da fiação da Unidade Básica de Saúde “Dr. Ricardo Ribeiro Yago, localizada no Jardim Alvorada;

- Requerimento nº 31, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando a possibilidade de transferência do atendimento de síndromes gripais e realização testes da Covid para o Ginásio de Esportes “João Batista Pereira”;

- Requerimento nº 34, do Vereador Raí Ascêncio, à Secretária Municipal de Saúde, Amarílis Biasi, solicitando informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo, deste município;

- Requerimento nº 35, do Vereador Raí Ascêncio, à Secretária Municipal de Saúde, Amarílis Biasi, solicitando informações com relação a Organização Social Associação Mahatma Gandhi;

- Requerimento nº 36, do Vereador Luciano Aschkar, ao Capitão PM Eric Daniel Remanose Cocce, Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Novo Horizonte, solicitando a possibilidade de ações e medidas efetivas e eficientes para combater o consumo de álcool por menores;

- Requerimento nº 37, do Vereador Luciano Aschkar, ao Conselho Tutelar de Novo Horizonte, solicitando que sejam intensificadas rondas e ações efetivas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores;

- Requerimento nº 38, do Vereador Luciano Aschkar, ao Ministério Público atuante na Vara da Infância e Juventude do Município de Novo Horizonte, solicitando ações e medidas efetivas e eficientes para combater o consumo de álcool por menores;

- Requerimento nº 41, do Vereador Luciano Aschkar, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando quais as medidas de fiscalização estão sendo efetivamente implementadas, para coibir aglomerações diante da nova onda de contágios por Covid-19;

- Requerimento nº 42, do Vereador Luciano Aschkar, ao Dr. André Luiz Ferreira de Almeida, Delegado da Central de Polícia Judiciária de Polícia de Novo Horizonte, solicitando que seja determinado ao setor especializado em investigação, medidas para identificar estabelecimentos comerciais que, ao arrepio da lei e de forma criminosa, fornecem bebidas alcoólicas a menores;

Moções: aprovadas por unanimidade

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 1, do Vereador Luciano Aschkar, de Cumprimento à Diretoria Executiva da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Novo Horizonte, na pessoa de seu Presidente, Dr. Lupércio Perez Junior, desejando-lhe uma profícua gestão;

- Moção nº 2, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao Sr. Rosivaldo Donizete Medina, proprietário da empresa Confecção Medina, por uma excelente prestação de serviço e geração de dezenas de empregos há 15 anos;

- Moção nº 6, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos à Assistente Social Srª Maria Aparecida Olegário, pela excelente atuação na área da saúde, sobretudo os serviços prestados à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte;

- Moção nº 7, do Vereador Jair Gordo, de Congratulações a Júlia Rodrigues Corrêa, pela conquista do 1º lugar no evento "A Voz Infantil Novo-horizontina";

- Moção nº 8, do Vereador Rodrigo do Prado, de Congratulações pelo dinamismo e empreendedorismo do casal Alessandro da Silva Ferreira e Priscila de Lazari Silva Ferreira e do casal Lucas Santos Glad e Maristela de Freitas Oliveira Glad, que, recentemente, inauguraram a Lavanderia Prime;

- Moção nº 10, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos ao Professor Ronaldo Garcia Parra, pelos relevantes serviços prestados na área da educação e por ter assumido o cargo de Vice-Diretor na Escola de Tempo Integral EE “Professora Shirley Camargo von Zuben”, em nosso município;

- Moção nº 11, do Vereador Jair Gordo, Congratulações ao Sr. Nelson Quessada Fracasso, pelos 31 anos de atividades ininterruptas da empresa Concrenovo Pré-Moldados de Concreto Ltda, neste município;

- Moção nº 12, da Vereadora Paula Reami da Ong, com assinatura de apoio do Vereador Tiago Rocca, de Aplausos à Srª. Sandra Molina, pelo excelente trabalho desenvolvido no Canil/Gatil Municipal;

- Moção nº 13, do Vereador Raí Ascêncio, de Aplausos ao Sr. Aníbal Almeida Neto, proprietário da empresa Norpack Embalagens Especiais Ltda. pelo grande investimento em nosso município, bem como geração de empregos;

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 46 Requerimentos e quatro Indicações, ao Prefeito Municipal, e quatro Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia; além do seguinte Projeto, que será analisado pelo Plenário nas próximas sessões:

- Projeto de Lei nº 9, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de Apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Tiago Rocca, Raí Ascêncio e Kall Rigamonti, que "Denomina 'Solange Magaton Santo Pedro' a via pública denominada Rua 01, constante da Lei Municipal nº 1.798/94.

Vídeo da sessão

O vídeo da transmissão ao vivo da sessão está disponível nas páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e do Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).