Confira as proposituras do Vereador Pastor Arnaldo na sessão ordinária de 7 de fevereiro

O Vereador Pastor Arnaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e cinco Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 25, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil integra como Vice-Presidente, que "Altera dispositivos contidos na Lei nº 2.924, de 12 de maio de 2008 e na Lei nº 4.000, de 10 de novembro de 2014". A proposta visa regulamentar a correção monetária do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal e substituir a cesta de natal por vale alimentação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 1, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil integra como Vice-Presidente, que "Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte". Conforme a proposta, o Legislativo dará publicidade no site oficial da Câmara Municipal de todas as proposituras constantes no Expediente e Ordem do Dia anteriormente a cada Sessão, sujeitas ou não à deliberação do Plenário. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos: aprovados

- Requerimento nº 1, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, indagando se há possibilidade de construção de muro ao lado da Unidade Básica de Saúde “Hermínio Ramazzini”, localizada no Jardim Santa Clara.

- Requerimento nº 25, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando se há previsão de troca da fiação da Unidade Básica de Saúde “Dr. Ricardo Ribeiro Yago, localizada no Jardim Alvorada.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 2, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão de troca da fiação das salas do Velório Municipal “Vereador José de Oliveira Pontes”, e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o serviço.

- Requerimento nº 26, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar rebaixamento de guias na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, no centro, para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

- Requerimento nº 61, ao Prefeito Municipal, solicitando que estenda o horário de funcionamento das creches municipais até às 17h.