Plenário analisou 14 proposituras na sessão ordinária de 7 de março

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de março, na segunda-feira (7), a partir das 18h. O Plenário analisou oito Projetos de Lei, quatro Requerimentos e duas Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 41, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.413.820,52 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o crédito é referente a pavimentação asfáltica do Loteamento de Interesse Social Cana do Reino, conforme Convênio nº 222/20, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, sendo R$ 1.675.000,00 de recursos estaduais e R$ 738.820,52 de contrapartida municipal.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 - Projeto de Lei nº 42, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 166.878,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito tem a finalidade em atender ao terceiro termo de aditamento ao convênio destinado ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino, nos termos do Decreto Estadual nº 61.928/16 celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Novo Horizonte.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 - Projeto de Lei nº 43, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e o Departamento de Assuntos Jurídicos, referido crédito será utilizado para aquisição de equipamentos permanentes de informática (computadores) necessários para o desenvolvimento dos trabalhos no setor.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 - Projeto de Lei nº 44, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.805,45 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será utilizado para manutenção do Poupatempo, referente aos 11 meses restantes do exercício atual, sendo necessários R$ 17.345,95 mensais, conforme convênio firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 - Projeto de Lei nº 45, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 158.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Despesa e Orçamento, referido crédito será utilizado para adequação dos serviços da folha de pagamento de setores da Prefeitura Municipal.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 - Projeto de Lei nº 46, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 365.934,73 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, referido crédito é referente ao acréscimo de recursos (contrapartida) necessários à complementação da iluminação pública do Loteamento Alto do Taquaral, visto que os quantitativos e itens previstos em Convênio/licitação no que concerne a iluminação pública do loteamento não serão suficientes para a finalização.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 - Projeto de Lei nº 47, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.216,71 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, referido crédito será utilizado para restituição de valores de saldos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social, que deverão ser ressarcidos aos cofres do Estado. Os saldos referem-se às devoluções do Centro Comunitário Ana Fioreli, no valor total de R$ 464,74; do Programa de Medidas Socioeducativas realizado pelo Creas, no valor total de R$ 4.201,87; e da Associação Teshuvá, no valor total de R$ 13.550,10.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 - Projeto de Lei nº 48, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 518.106,78 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, referido crédito será utilizado para reforma de um dos prédios da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, para abrigar diretorias/secretarias, e assim proceder com a devolução dos prédios locados pela municipalidade.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos: aprovados

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 112, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a construção de muro ao lado da Unidade Básica de Saúde "Hermínio Ramazzini", localizada no Jardim Santa Clara;

2 - Requerimento nº 117, do Vereador Ligero Mecânico, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações com relação a atendimentos domiciliares;

3 - Requerimento nº 122, do Vereador Ligero Mecânico, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para inclusão de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, na Av. Ângela Blaso Segreto, na altura do Disk Água Catelan, no Jardim das Paineiras;

4 - Requerimento nº 123, do Vereador Tiago Rocca, ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a vinda da carreta da mamografia, do Programa "Mulheres de Peito", para o município de Novo Horizonte.

Moções: aprovadas

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 19, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos à Psicóloga Srª. Maria Claudia do Prado Lopes, pela excelente atuação na área da saúde, sobretudo os serviços prestados à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte;

2 - Moção nº 20, do Vereador Luciano Aschkar, de Congratulações às Professoras da Escola Estadual Shirley Camargo Von Zuben: Geisa Karla Bueno Igami, Erika Lara Caetano Costa, Adriana Simon da Costa, Maria Luiza Gotardo Rodrigues e Fabiana Alonso Sanchez Furlan, pela elaboração de um plano de recuperação e aprofundamento de conteúdo na recuperação de habilidades em defasagem trazidas pelos estudantes, na área de Linguagens.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 20 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal, além de uma Moção de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Vídeo da sessão

O vídeo da transmissão da sessão está disponível nas páginas oficiais do Legislativo no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).