Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de março, nesta segunda-feira (21), a partir das 18h. O Plenário irá analisar nove Projetos de Lei, quatro Requerimentos e duas Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 53, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.200,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação, a proposta visa alterar a classificação da despesa Categoria Econômica - 3.3.90.46.00, das dotações do "Auxilio Alimentação", inclusa equivocadamente na Lei Orçamentária Anual - LOA/2022, para 3.3.90.39.42, tendo em vista que no ano de 2021 o Tribunal de Contas publicou novo plano de contas para 2022 com inclusão de nova classificação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 54, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.856.400,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação, a proposta visa alterar a classificação da despesa Categoria Econômica - 3.3.90.46.00, das dotações do "Auxilio Alimentação", inclusa equivocadamente na Lei Orçamentária Anual - LOA/2022, para 3.3.90.39.42, tendo em vista que no ano de 2021 o Tribunal de Contas publicou novo plano de contas para 2022 com inclusão de nova classificação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 55, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.528,60 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, será utilizado para realização do Curso de Costura da Escola de Moda, com o recurso proveniente de repasse de verba do Fundo Social de São Paulo, sendo R$ 3.293,00 para material de consumo e R$ 2.235,60 para serviços de terceiros.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 56, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para suplementar a ficha em serviços de terceiros - pessoa jurídica - afim de empenhar serviços continuados na manutenção de diversos setores da referida Secretaria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 57, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 487.032,35 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Esportes, o valor de R$ 224.952,35 é referente à contrapartida pertencente à Prefeitura Municipal para reforma do Quirinão, e o valor de R$ 262.080,00 se refere à contratação de instrutores para aulas de artes marciais, futebol, dança e esportes voltados à terceira idade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 58, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 525.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, será utilizado para atender as despesas de serviços de tapa-buracos nas vias públicas do município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 59, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é proveniente de excesso de arrecadação do Fundo Municipal do Idoso no final do exercício de 2021 e será direcionado para subvenções sociais.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 60, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 780.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será suplementado da seguinte forma: R$ 220 mil para distribuição de bolsas de colostomia, óculos e lanches para usuários em tratamento fora do município; R$ 60 mil à Fundação PIO XII por meio de celebração de convênio;   R$ 100 mil à Irmandade São José; e R$ 400 mil para pagamento de procedimentos oftalmológicos (consultas, exames e cirurgias de catarata).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 61, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado na reforma e instalações para readequação do espaço físico do Centro de Especialidades Odontológicas - "CEO".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 133, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), solicitando informações com relação a contratação de funcionários para o Poupatempo no município de Novo Horizonte/SP;

2 - Requerimento nº 136, do Vereador Kall Rigamonti, à Secretária Municipal de Saúde, Amarílis Biasi, solicitando que informe sobre a possibilidade de disponibilizar um veículo para buscar, no Distrito de Vale Formoso, os pacientes que fazem tratamento de saúde em outras cidades;

3 - Requerimento nº 146, do Vereador Luciano Aschkar, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações do motivo que não foi incorporado o valor para complementação do piso mínimo estabelecido em lei federal aos professores da rede municipal, quando será feito e se será pago retroativamente a janeiro 2022;

4 - Requerimento nº 154, do Vereador Raí Ascêncio, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ao Sr. Everton Marquezini, solicitando que quando a empresa realizar obra de manutenção no município, que os reparos na pavimentação das vias públicas sejam feitos com rapidez e com boa qualidade.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 21, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao Cabo PM Alexandre Diniz Miron, pelos relevantes serviços prestados ao Município em quase 30 anos de dedicação à Policia Militar do Estado de São Paulo;

2 - Moção nº 23, do Vereadpr Kall Rigamonti, de Aplausos ao Capitão PM Eric Daniel Remanose Cocce, DD. Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Novo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados no comando da 2ª Cia de Novo Horizonte e região.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 19 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal, além de uma Moção de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

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Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Acesso ao auditório

O Presidente Vereador Luciano Aschkar expediu, na última sexta-feira (18), a Portaria nº 7/22, que revoga a Portaria nº 6/22, que estabelecia regras para o acesso do público às sessões do Legislativo. Com a medida, a partir da sessão ordinária desta segunda-feira (21), não haverá mais restrições para acesso do público ao Plenário da Câmara, que poderá ocupar 100% de sua capacidade.