Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de abril, nesta segunda-feira (4), a partir das 18h. O Plenário irá analisar 11 Projetos de Lei, seis Requerimentos e três Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 69, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021. Cconforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado para subvencionar ações da OSC Casa das Fraldas, que atende acerca de 150 pessoas idosas e/ou deficientes com distribuição gratuita de fraldas de uso adulto e também calças plásticas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 70, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.089,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022. Conforme a Diretoria de Esportes, o valor será utilizado para modernização e reforma do Estádio Josué Quirino de Moraes (Quirinão), de acordo com contrato de repasse da Caixa Econômica Federal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 71, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial da dotação orçamentária. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para repasse como subvenção para a Irmandade São José de Novo Horizonte – Santa Casa.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 72, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial da dotação orçamentária. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado na celebração de parceria com a Associação Teshuvá, para garantir custeio das ações de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substancias psicoativas, com vigência de abril a dezembro de 2022.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 73, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 470.000,00, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para abertura de Processo Licitatório para aquisição de "playground", equipamentos e brinquedos para as escolas de educação infantil de toda a Rede Municipal de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 74, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300,00, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, o valor será restituído à Secretaria Estadual de Educação, referente ao Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino 2021 - 2º semestre, tendo em vista ter sido realizado o pagamento de despesas com veículos que não fazem parte do referido convênio, sendo necessário devolver este valor de recursos próprios para reparar o equívoco.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 75, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 581.260,99, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro. Conforme a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o valor será utilizado para obras de recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Canaã e Jardim Paraíso, conforme Contrato de Repasse entre a União por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Novo Horizonte, sendo R$ 286.500,00 recursos do Convênio e R$ 294.760,99 como contrapartida do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 76, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. Conforme a Diretoria de Agropecuária e Piscicultura, o valor é necessário para o abastecimento e a manutenção da frota de máquinas da Diretoria.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 77, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. Conforme a Diretoria de Agropecuária e Piscicultura, o valor é necessário para o abastecimento e a manutenção da frota de veículos e máquinas que fazem a limpeza pública do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 78, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor é necessário para aquisição de medicamentos que serão distribuídos à população.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 09, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de Apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Tiago Rocca, Raí Ascêncio e Kall Rigamonti, que "Denomina 'Solange Magaton Santo Pedro' a via pública denominada Rua 01, constante da Lei Municipal nº 1798/94.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 155, do Vereador Luciano Aschkar, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações a respeito da previsão para instalação de aparelhos de ar-condicionado já adquiridos, de quantos faltam para que todas as salas de aulas os tenham e também requerendo que se adote medidas para a manutenção dos ventiladores existentes;

2 - Requerimento nº 156, do Vereador Raí Ascêncio, à Telefônica S/A, solicitando a troca do poste instalado na Avenida João Valeo, defronte a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, no Residencial Vale do Sol, em Novo Horizonte;

3 - Requerimento nº 158, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando se há possibilidade de disponibilizar segurança nas Unidades Básicas de Saúde do Município para preservar a integridade física de todos e a proteção do patrimônio público;

4 - Requerimento nº 162, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando instalação de iluminação na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, bem como faixas elevadas (lombofaixas) e radares no trecho entre os bairros Jardim São José/Esplanada e o Jardim Guanabara;

5 - Requerimento nº 170, da Vereadora Sônia Canato, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o conserto do telhado do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Francisco Álvares Florence";

6 - Requerimento nº 181, do Vereador Raí Ascêncio, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando complementação de informações sobre o quadro de pessoal, não disponíveis no site da Organização Social Associação Mahatma Gandhi, objeto do requerimento nº 35/22.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 30, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos a Sérgio Aparecido Ferreira, Presidente do Grupo Serseg, pelos 15 anos de excelente trabalho desenvolvido no Município;

2 - Moção nº 32, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidade pública de Assistência Social com serviços especializados no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos;

3 - Moção nº 33, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos ao médico Dr. Júlio Cesar Moreno Júnior, pelo excelente atendimento prestado à população de Novo Horizonte.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 30 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal, e sete Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia. Os edis ainda apresentaram o seguinte Projeto que será analisado nas próximas sessões:

1 - Projeto de Lei nº 68, do Vereador Ligero Mecânico, com assinaturas de apoio dos Vereadores Luciano Aschkar, Sônia Canato, Casadinho e Tiago Rocca, que "Denomina as vias públicas do Loteamento Park Náutico e Recreativo Novorizontino, localizado no Bairro Aparecida".

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

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Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

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Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).