Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 18 de abril

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 18 de abril, um Projeto de Lei e quatro Moções. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Decreto Legislativo.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 95 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município e dá outras providências". Conforme a proposta, as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos no Município que dependerem de expedição de alvará administrativo para sua realização, em local aberto ou fechado, com aglomeração acima de 200 pessoas, ficam obrigadas a contratar empresas legalmente constituídas e especializadas em serviço de segurança privada, com a finalidade de garantir a incolumidade física dos frequentadores e a integridade do patrimônio nos espaços utilizados. O Projeto ainda apresenta diversas outras diretrizes, obrigações e previsão de multa no caso de descumprimento. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Moções

- Moção nº 39 de Congratulações a Adriana Silva Meneguello, enfermeira da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, pela idealização do Projeto TEAcolher, desenvolvido para atender crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 40 de Congratulações ao Grupo de pais, mães e familiares de autistas pelo empenho junto ao Poder Público e perante toda sociedade civil, para garantir direitos e despertar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Moções

- Moção nº 36 de Pesar à família de José Candido Gabriel, pelo seu passamento;

- Moção nº 38 de Pesar à família de Irene do Carmo Correa Semensato, pelo seu passamento;

Assinatura de apoio

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Casadinho, Raí Ascêncio, Luciano Aschkar, Kall Rigamonti, que "Concede Diploma 'Esportista do Ano" ao atleta Lucas Henrique de Moraes". A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.