Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária de maio, nesta segunda-feira (2), a partir das 18h. O Plenário irá analisar 12 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Requerimento e duas Moções.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 86, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 881.531,60 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, será utilizado para abertura de processo licitatório para cercamento e iluminação interna parcial no recinto de rodeio "Dr. Ulysses Guimarães".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 94, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2021; e, conforme a Diretoria de Esportes e Lazer, será utilizado para concessão de auxilio transporte e alimentação a atletas e equipes amadoras que representam o Município em competições esportivas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 96, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentaria; e, conforme a Diretoria de Finanças, será utilizado para cobertura de despesas com tarifas previstas no contrato nº 124/20, que trata de contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 97, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é proveniente de emenda do Deputado Federal Vinícius Carvalho para Manutenção dos Serviços do Centro de Referência de Assistência Social.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 98, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é proveniente de emenda parlamentar e será utilizado para aquisição de materiais permanentes como cadeiras, televisores, bebedouro de água, computadores, conforme a necessidade do equipamento para melhora nos serviços ofertados.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 99, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Vinícius Carvalho para manutenção dos Serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 100, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é proveniente de emenda parlamentar federal para manutenção dos Serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e será utilizado para possível aquisição de veículo de passeio de cinco lugares.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 101, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, será utilizado para abertura de processo licitatório destinado à aquisição de mudas de árvores para calçada (R$ 106 mil), bem como para arcar com as despesas de abastecimento e manutenção da frota de veículos e máquinas que realizam a limpeza urbana do município (R$ 144 mil).

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 102, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, será utilizado para prestação de serviços diversos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 103, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.182.600,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor se refere ao financiamento de seis leitos de UTI TIPO II - Adulto, habilitados pela Portaria nº 220/22, na Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Casadinho, Raí Ascêncio, Luciano Aschkar, Kall Rigamonti, que "Concede Diploma 'Esportista do Ano" ao atleta Lucas Henrique de Moraes".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

12 - Projeto de Lei nº 68, do Vereador Ligero Mecânico, com assinaturas de apoio dos Vereadores Luciano Aschkar, Sônia Canato, Casadinho e Tiago Rocca, que "Denomina as vias públicas do Loteamento Park Náutico e Recreativo Novorizontino, localizado no Bairro Aparecida".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

13 - Projeto de Lei nº 95, do Vereador Luciano Aschkar, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município e dá outras providências". Conforme a proposta, as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos no Município que dependerem de expedição de alvará administrativo para sua realização, em local aberto ou fechado, com aglomeração acima de 200 pessoas, ficam obrigadas a contratar empresas legalmente constituídas e especializadas em serviço de segurança privada, com a finalidade de garantir a incolumidade física dos frequentadores e a integridade do patrimônio nos espaços utilizados. O Projeto ainda apresenta diversas outras diretrizes, obrigações e previsão de multa no caso de descumprimento.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimento

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 216, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações com relação a dengue no município.

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 42, do Vereador Luciano Aschkar, de Congratulações ao Laboratório de Análises Clínicas "Dr. Rauf Eid", pela inauguração de suas novas e modernas instalações.

2 - Moção nº 43, do Vereador Rodrigo do Prado, de Aplausos à Tropa WR, pelo título de Melhor Tropa de Rodeio na 46ª Festa do Peão de Colorado, Estado do Paraná.

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 14 Requerimentos, ao Prefeito Municipal, e uma Moção de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia. Os edis ainda apresentaram dois Projetos de Lei que devem ser analisados nas próximas sessões. Veja abaixo:

1 - Projeto de Lei nº 104, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que institui no Município o "Dia Municipal do Coletor de Lixo", a ser celebrado anualmente no dia 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada em 1972, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Segundo os edis, a proposta visa valorizar o trabalho destes profissionais da limpeza. "Ao ser celebrado no Dia Mundial do Meio Ambiente, o projeto visa reconhecer o papel dos coletores para a conservação do planeta, além de conscientizar a população quanto à separação correta do lixo e reciclagem dos materiais, bem como ceder espaços de diálogo dos trabalhadores junto ao Poder Público de Novo Horizonte", salientaram.

2 - Projeto de Lei nº 105, do Vereador Luciano Aschkar, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas e sinalização de solo, de indicação das vagas preferenciais, dos estacionamentos públicos e privados no Município. Conforme a proposta, as demarcações devem constar nos novos estacionamentos que forem criados, e, nos casos dos já existentes, realizadas gradativamente, à medida da necessidade de revitalização. O texto descreve o referido símbolo, prevê sanções aos infratores e a forma de acesso às vagas. "O Vereador proponente acredita que a inclusão do símbolo do autismo servirá, outrossim, para cada vez mais divulgar a necessidade, tanto do Poder Público, como da iniciativa privada adotarem medidas de apoio e colaboração com os familiares dos autistas, bem como sua inclusão servirá também para que toda sociedade civil passe, cada vez mais, a entender a importância de respaldar esta importante causa", destacou Luciano.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).