Legislativo realizou reunião com técnicos da Prefeitura sobre Projeto de Lei do Executivo que prevê financiamento de R$ 24 milhões

A Câmara realizou na quarta-feira (11), às 17h, reunião com representantes dos setores de Projetos, Obras e Finanças da Prefeitura, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 108/22, do Prefeito Fabiano Belentani, que autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP financiamento de até R$ 24 milhões, para recapeamento asfáltico (R$ 6 milhões), infraestrutura do Distrito Industrial (R$ 8 milhões) e canalização do Córrego Estiva (R$ 10 milhões).

Participaram da reunião os Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Luciano Aschkar, Ligero Mecânico, Raí Ascêncio, Rodrigo do Prado e Tiago Rocca. Representaram a Prefeitura: o Diretor de Finanças, Renato Tomazela; a Diretora de Projetos, Lucilene Filadelfo; o Diretor de Obras, João Vitor Neri; o Engenheiro Civil, Lenon de Pauli; e Bruna Vivaldini.

Conforme o Projeto e seus anexos, a taxa de juros será de 3% acrescida da taxa Selic; de forma que juros e encargos devem somar R$ 13.740.761,40, totalizando R$ 37.740.761,40. A proposta autoriza o Município a vincular como garantia parte das receitas do ICMS e/ou do FPM.

De acordo com a proposta, os financiamentos para infraestrutura do Distrito Industrial e canalização do Córrego Estiva terão vigência de 72 meses - 12 de carência e 60 para pagamento; e o de recapeamento 96 meses - 12 de carência e 84 para pagamento.

Os representantes do Executivo explicaram a necessidade das obras para o Município e apresentaram informações tanto sobre a construção das obras como sobre o financiamento, e os Vereadores também puderam esclarecer diversas dúvidas.

Na quinta-feira (12), a maioria dos Vereadores também participou de reunião com o Prefeito Fabiano Belentani, em seu Gabinete, ocasião em que tiveram mais informações sobre o Projeto.

A proposta foi protocolada na Câmara na última terça-feira (10) e deve entrar na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (16).

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