Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 16 de maio

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), um Projeto de Decreto Legislativo, dois Requerimentos e uma Indicação. O edil também apresentou assinatura de apoio a uma Moção.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução, ao Executivo Municipal, de R$ 150 mil, referente a sobra, relativa a duodécimo recebido, apurada no final do 1º quadrimestre de 2022. Conforme justificado pelos integrantes da Mesa, a devolução se baseia na Recomendação nº 1/22, da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP, que recomendada às Câmaras a devolução periódica de importâncias que não lhes serão necessárias, ao invés de fazê-lo ao final do exercício. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 242, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para demarcação de vaga de estacionamento de curta duração na Rua XV de Novembro, defronte ao portão lateral da ETEC, na Vila Patti, bem como construção de rampa de livre acesso, para facilitar a entrega de alimentos à escola.

- Requerimento nº 243, ao Prefeito Municipal, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar limpeza da área verde e poda das árvores desta no Residencial Mariana Carvalho, bem como coleta de galhos nas ruas do bairro.

Indicação

- Indicação nº 17, ao Prefeito Municipal, solicitando passagem de máquina niveladora na Estrada Municipal NVH 255 "José Ribeiro Sobrinho", que dá acesso ao bairro Pau D’Alho.

Assinatura de apoio

- Moção nº 49, do Vereador Luciano Aschkar, de Cumprimentos à Sociedade Recreativa Primeiro de Meio (Soreprima), pelo seu 81º aniversário, na pessoa de seu Presidente Hélio Aparecido da Fonseca. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami da Ong, Rodrigo do Prado, Sônia Canato e Tiago Rocca. A Moção foi aprovada, por unanimidade.